Manifesto
O IBDD-Instituto Brasileiro de Direito Desportivo está divulgando um manifesto no meio jurídico-desportivo. O texto trata do imbróglio envolvendo a composição do STJD do Futebol.
Confira abaixo o texto na íntegra:
PELA LEGALIDADE E LEGITIMIDADE NO STJD DO FUTEBOL!
Não é de hoje que o esporte vem dando péssimos exemplos à sociedade civil. Constantemente dirigentes de entidades e Tribunais Desportivos são envolvidos em denúncias de corrupção e arbitrariedades. O atual imbróglio envolvendo o STJD do Futebol é mais um dos péssimos exemplos que o esporte nos traz e novamente no futebol, modalidade de maior destaque no cenário esportivo nacional.
O absurdo é tão grande que hoje temos dois auditores se proclamando presidentes do STJD do Futebol: o Dr. Luiz Zveiter, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que foi reconduzido à presidência do STJD por intermédio de uma sessão ocorrida no último sábado, cuja legalidade e legitimidade são contestadas por outros entes desportivos, e o Dr. Nelson Braga, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que foi eleito para o cargo pelos novos indicados para a composição do Tribunal, em sessão ocorrida ontem (19/07/04), cuja legalidade e legitimidade também estão sendo contestadas. Os efeitos de tal sessão já estariam suspensos liminarmente por medida judicial (não tivemos acesso à decisão). Instaurado o conflito, resta a dúvida acerca de qual dos STJDs terá competência e legitimidade para dirimir as controvérsias relativas às infrações disciplinares e às competições desportivas até a solução do impasse, uma vez que a legalidade de ambos está sendo contestada judicialmente.
O IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, desapontado com mais esse desserviço que os responsáveis pela organização de nosso futebol prestam ao esporte, vem a público clamar por LEGALIDADE e LEGITIMIDADE na composição e funcionamento do STJD do Futebol. Mais uma vez perde o futebol brasileiro, tão carente de exemplos, receitas e investimentos. Ao Instituto não cabe assumir quaisquer dos argumentos das partes envolvidas. O objetivo deste Instituto é apenas defender a manutenção do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, com vistas a garantir a lisura na composição e funcionamento do STJD, a fim de que não venha a ser ainda mais agravada a credibilidade de nosso combalido futebol.
IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo