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Base do governo vai propor nova contribuição para saúde
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana - PT/RS, informou que a base do governo vai propor hoje a criação de uma contribuição social para a Saúde, que vai funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% e destinação dos recursos exclusivamente para o setor. A alíquota da CPMF era de 0,38%.
A criação da contribuição será proposta em substitutivo ao PLC 306/08, que regulamenta a Emenda 29.
Fontana disse que a nova contribuição será a fonte de financiamento para os novos gastos que serão criados com a regulamentação da Emenda 29. Se aprovada, a regulamentação representará um aumento entre R$ 9 bilhões e R$ 12 bilhões no orçamento federal da saúde deste ano. Segundo Fontana, o governo calcula em R$ 10 bilhões a arrecadação adicional com a nova contribuição.
Alíquota menor
O líder do governo acredita que não haverá dificuldades na aprovação da contribuição, pois a maioria dos opositores à recriação da CPMF admitia apoiar uma nova contribuição se ela tivesse uma alíquota pequena. "Nós entendemos que não é possível aumentar em R$ 15 bilhões o orçamento da saúde, embora isso seja necessário, pensando que esse dinheiro vai cair do céu. É difícil compreender a postura da oposição. De um lado, retira R$ 40 bilhões da arrecadação do País e agora quer votar a favor de um aumento de R$ 15 bilhões para a saúde, sem identificar fonte".
O deputado Henrique Fontana argumentou que o aumento de recursos para a saúde vai garantir a universalização do programa "Saúde da Família", a duplicação da frota de ambulâncias do Samu e o reajuste da remuneração dos hospitais no SUS.
O deputado afirmou ainda que a contribuição também será importante para a Receita Federal fiscalizar desvios de recursos. De acordo com Fontana, o autor do substitutivo ainda não foi definido, mas já se sabe que o parlamentar não será do PT.
Impasse jurídico
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto/BA, disse que a contribuição não pode ser criada por lei complementar. "Nós não vamos aceitar a criação de nenhum imposto novo. Estamos cada vez mais convencidos de que isso só poderia ocorrer por proposta de emenda à Constituição."
O líder do PSDB, deputado José Aníbal/SP, contesta o argumento do governo de que faltam recursos para financiar as novas despesas que serão criadas com a regulamentação da Emenda 29. "O governo tem esses recursos. Na realidade, o governo está querendo fazer uma chantagem com o Congresso. É inaceitável", disse o parlamentar. José Aníbal ressaltou que o cidadão já paga muitos impostos e vai pagar mais ainda. "Como eu já disse, neste ano haverá aumento da carga tributária; e é absolutamente contraditório um governo que defende a reforma tributária, a geração de empregos, o desenvolvimento econômico, criar uma nova contribuição."
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