TJ/MG - Juiz autoriza 1ª tornozeleira por GPS

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Em MG, juiz autoriza 1ª tornozeleira por GPS

Em MG, o auxiliar administrativo E.F.C., 21 anos, é o primeiro sentenciado a se beneficiar da tecnologia de tornozeleira de monitoramento pelo Sistema de Posicionamento Global – GPS, utilizada pelo projeto experimental de "Expansão e Modernização do Sistema Prisional". O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social, Ministério Público, Defensoria Pública e o Judiciário.

Condenado a quatro anos de prisão em agosto de 2006, E.F.C já está cumprindo o restante da pena em regime semi-aberto. Atualmente, trabalhava em uma fábrica de calçados, mas tinha a obrigação de retornar para a Casa do Albergado todos os dias após o trabalho.

Com a tornozeleira de monitoramento por meio de GPS, E.F.C já pôde ir direto para casa após a audiência, realizada hoje pelo juiz Herbert José Almeida Carneiro, da Vara de Execuções Criminais. O juiz destacou a superioridade da tecnologia GPS, em relação à de Identificação por Radiofreqüência, IRF, que só permite o monitoramento do sentenciado em um pequeno raio de onde estiver instalado o transmissor.

Em Belo Horizonte, de acordo com o agente penitenciário e administrador do sistema, Marcelo Mazala de Araújo, três homens e uma mulher já estão usando aquele sistema. Para o juiz Herbert, essa tornozeleira por GPS representa um avanço, porque permite o monitoramento com melhor qualidade, 24h por dia e em qualquer lugar onde esteja o sentenciado.

E.F.C ficou contente ao saber que poderia ir direto para casa e ajudar o pai com quem mora.

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