Projeto que institui a Lei Geral do Turismo é aprovado
Foi aprovado ontem, 9/7, o PLC 114/08 (clique aqui), com origem no Executivo, que estabelece a política nacional de turismo. A matéria, que havia sido aprovada pela manhã na Comissão de CCJ, retornará para exame da Câmara de exame de emenda aprovada no Senado
A proposta, conhecida como Lei Geral do Turismo, consolida a legislação vigente sobre as atividades realizadas no setor e define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, além de disciplinar a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
A única emenda admitida ao projeto pelo relator da matéria, o senador Adelmir Santana (DEM/DF), é a que modifica o parágrafo terceiro do artigo 36 da proposta, reduzindo para R$ 1 milhão a penalidade máxima a ser aplicada aos prestadores de serviços que deixarem de observar as normas contidas na proposição. O senador explicou que admitiu a emenda em razão de acordo de líderes feito na Câmara.
A proposta mereceu elogios do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) e da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO).
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