TJ/PR
"Folha de Londrina" condenada por danos morais contra juíza de Direito
O jornal de ampla circulação no Paraná, e a colunista R.B., titular de coluna assiduamente lida daquele impresso, foram condenados a pagar R$ 50.000,00 de danos morais à Juíza de Direito Letícia Pacheco Lustosa. Como os réus não recorreram, a sentença transitou em julgado.
Em julho de 2004, o jornal veiculou notas nas quais questionava a lisura do concurso público no qual a juíza havia sido aprovada. Insinuava a existência de protecionismo, pois a candidata é filha do Desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, atual corregedor-geral da Justiça.
Em tom sarcástico, a jornalista identificava nova modalidade de inteligência, por ela rotulada de "inteligência desembargadora". A notícia foi encaminhada ao TJ, que deflagrou procedimento investigatório, posteriormente arquivado, por absoluta falta de provas.
Letícia, ao ingressar no Curso de Direito, obteve tripla aprovação no vestibular, na Universidade Federal do Paraná, Universidade Estadual de Ponta Grossa e PUC/PR. Depois, também foi aprovada no exame da OAB e em concursos para auxiliar técnico do MP e técnico judiciário do TRF da 4ª região.
Além disso, no concurso anterior, em 2003, fora aprovada em todas as fases, menos na prova oral. Tais fatos demonstram, de forma clara, o preparo intelectual da candidata - e evidenciam maldosas insinuações, desprovidas de prova ou qualquer fundamento fático.
E, como se viu, ao ser reprovada no concurso anterior, nenhum jornal questionou o fato de ser ela filha de Desembargador. Tampouco se buscou verificar a biografia da nova juíza ou a história de seu pai na Magistratura paranaense, em cada uma das Comarcas onde judicou - e posteriormente nos Tribunais de Alçada e Justiça.
Juiz exemplar, respeitado, íntegro, profundo conhecedor do Direito - mas homem despido de vaidade e incapaz de proteger ou perseguir a quem quer que seja. Julgador vocacionado, que sempre pautou sua vida funcional e privada por rigorosos princípios de retidão e operosidade. E tais exemplos foram legados aos filhos - dentre os quais duas Juízas.
Infelizmente, essa prática tem-se banalizado. Se o filho de Desembargador não é aprovado no concurso, silêncio absoluto. Se, ao contrário, obtém sucesso, lança-se suspeita sobre o preparo do candidato ou a forma de condução do certame. Como se o descendente de Desembargador deva ser, obrigatoriamente, ignorante e inepto.
As notícias desprezam o mérito dessas moças e rapazes, para lançar acusações infundadas, que ferem profundamente a honra e a reputação das pessoas envolvidas.
Assim, a condenação lavrada pelo Juiz Jaime Sampaio serve como lição. A Imprensa livre é um dos pilares da Democracia. A Sociedade deseja apenas maior cautela, a fim de que essas acusações levianas não se repitam.
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