Direitos autorais
Ecad ganha liminar contra Clube dos Veteranos Sebastianense
Em virtude de decisão judicial proferida pela juíza Maria Jacy de Carvalho, o Clube dos Veteranos Sebastianense deverá solicitar autorização ao Ecad para realizar o evento "Bastião Fest 3", programado para ocorrer no dia 6/9, próximo sábado, na cidade de São Sebastião do Passe, Bahia, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de apreensão e lacre de toda a aparelhagem de som utilizada (Clique aqui e veja a liminar).
A liminar, afinada com as orientações do STJ, segundo o Ecad, demonstra o reconhecimento da proteção aos direitos autorais, conforme a lei do Direito autoral. A ação foi interposta pelo advogado Ruyberg Valença, que representa o Ecad na Bahia.
Segundo o Ecad, a decisão exige a mesma atenção nos eventos futuros a serem realizados pelo réu (Clube dos Veteranos), quando contiverem execuções musicais, enquanto não for providenciada a necessária liberação frente ao Ecad.
Mais uma vez, Segundo o Ecad, fica demonstrada a legitimidade do Escritório em garantir o pagamento dos direitos autorais dos titulares filiados às associações de música que o integram (compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras), reconhecendo e valorizando o trabalho desses artistas, como forma de incentivar a cultura.
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Clique aqui e veja a liminar.
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