Recurso
OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados
O Conselho Federal da OAB e o STF realizarão oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso extraordinário, criado após a EC 45/04 (clique aqui) e em uso no STF.
A parceria foi acertada em reunião ontem, 7/10, entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.
Gilmar afirmou que o STF tem tido um reconhecimento amplo da repercussão geral em matéria constitucional - 91 casos já tiveram a repercussão reconhecida - o que justifica a necessidade de os advogados reconceberem a sua forma de manejar tais processos, "atuando mais como representantes de amicus curiae (Amigo da Causa), por exemplo, do que como advogados em si".
Até o momento, o STF não reconheceu a repercussão geral em 24 temas, sendo o mesmo que afirmar que a competência para julgar tais matérias é do STJ. Ainda segundo Gilmar, o objetivo com a OAB é difundir o novo formato do recurso extraordinário, ainda não tão conhecido entre alguns advogados.
Participaram da reunião a secretária-geral da OAB Nacional, Cléa Carpi da Rocha, o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior. Também acompanharam a audiência os presidentes das 27 Seccionais da entidade, que estão reunidos hoje em Brasília.
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