STF indefere liminar e mantém Cacciola preso

HC

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

O ministro do STF Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em HC 96445 impetrado em defesa do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso preventivamente desde 18/7 na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Barbosa afastou o argumento de que a prisão de Cacciola foi decretada sem que a defesa do ex-banqueiro fosse ouvida pelo juiz federal. Os advogados alegam que o juiz da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro primeiro indeferiu o pedido de prisão e, depois, a pedido do MPF, decidiu deferi-lo.

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. "Este apenas retratou-se da decisão [anterior]", conforme previsto no CPP.

O ministro acrescentou que Cacciola não foi prejudicado, já que o CPP prevê que a parte contrária pode recorrer da decisão do juiz por meio de petição.

"Ademais, considerando que a prisão preventiva pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz, não se sustenta a tese de que a defesa deveria ser ouvida antes da decretação da custódia, apenas porque, no caso, a decretação operou-se em sede de juízo de retratação", concluiu o ministro.

Barbosa também observou que o habeas corpus foi impetrado sem que documentos importantes fossem anexados ao pedido, como as decisões judiciais do STJ e do TRF da 2ª região, no Rio, que indefeririam pedidos anteriores feitos pela defesa de Cacciola.

A decisão do ministro Joaquim Barbosa é provisória. O habeas ainda será julgado em definitivo pela Segunda Turma do STF. Não há data prevista para o julgamento.

• Processo Relacionado : HC/96445 - clique aqui

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Migalhas em Mônaco

Um redator de Migalhas foi enviado especialmente a Mônaco para tratar com o Príncipe da extradição de Cacciola. Veja as notícias enviadas pelo redator em maio de 2008 (Migalhas 1.892 - 7/5/08). Clique aqui.

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