Venda de Decisões
Presidente do TJ/ES e parlamentares são recebidos em reunião no STF
Eles comunicaram as medidas adotadas pelo TJ a fim de dar transparência ao tribunal em razão de suposta participação de três desembargadores em um esquema de venda de decisões judiciais.
Álvaro Bourguignon informou que os acusados foram afastados das funções. Segundo ele, os desembargadores suspeitos, além de inquérito em curso no STJ, responderiam a procedimento administrativo, com abertura determinada esta semana pelo CNJ.
Concurso
Conforme anunciado pelo presidente em exercício do TJ, concursos públicos para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do estado serão terceirizados em todas as etapas, portanto realizados por empresa externa. Esta seria outra medida de transparência do tribunal, de acordo com Bourguignon. "Pretendemos evitar que fatos daquela natureza venham a ocorrer", disse.
OAB x MP
O grupo também solicitou ao ministro Gilmar Mendes agilidade em ação que tramita no Supremo quanto ao preenchimento de vagas para composição do TJ-ES pela Ordem dos Advogados do Brasil no estado e pelo Ministério Público estadual. De acordo com o deputado Lelo Coimbra, não há mais razão para o litígio continuar, tendo em vista a ampliação do número de vagas para desembargador que, há um ano, passou de 21 para 25.
Nota à Imprensa
A ministra Laurita Vaz, relatora do Inquérito n.º 589/DF, recebeu, nesta manhã, no STJ, o desembargador vice-presidente, no exercício da Presidência, Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, do TJ/ES, ocasião em que foi entregue a ele cópia integral do referido inquérito digitalizado, para providências no âmbito administrativo, em relação aos investigados magistrados e servidores daquele Tribunal.
O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.
A Corregedoria Geral de Justiça capixaba ainda vai instaurar procedimento administrativo disciplinar para apurar os fatos noticiados que supostamente envolvem o juiz. Também foi determinada pelo desembargador presidente em exercício a exoneração imediata dos cargos comissionados dos servidores mencionados no inquérito em andamento.
O concurso público para ingresso na magistratura do Poder Judiciário do Estado, segundo anunciado pelo desembargador Álvaro Bourguignon, será terceirizado em todas suas etapas. E estudos estão sendo realizados no sentido de aprimorar o sistema de distribuição de processos no TJ/ES, com a efetiva participação da OAB e do Ministério Público estadual. Essas são as primeiras medidas tomadas pela Presidência em exercício, depois da deflagração das medidas ostensivas e constritivas determinadas pela ministra relatora do inquérito que apura supostas ingerências na atividade jurisdicional no TJ/ES.
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Processo Relacionado : Inq 589 - clique aqui
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