Sorteio de Obra
Migalhas teve a honra de sortear dois exemplares da obra "Contribuições PIS/PASEP e COFINS" (Quartier Latin – 646p.), escrita por Rodrigo Caramori Petry. Gentilmente oferecido pelo autor, o livro aborda a relação entre Fisco e contribuintes.
Sobre a obra :
Ao elaborarmos as nossas observações sobre tema tão delicado, envolvendo a tributação voltada a carrear recursos para as atividades do Estado no campo da seguridade social, não deixamos de perceber o esforço dos sucessivos governos brasileiros em implementar programas sustentáveis, notadamente nas duas últimas décadas, marcadas pela vigência da Constituição de 1988.
Ocorre que o labor do político, assim como do administrador, são expressões de poder público, cujo prudente exercício está adstrito à Carta Constitucional, estatuto supremo que fixa limitações absolutamente necessárias, em prol da segurança e da justiça devidas aos cidadãos contribuintes.
(...)
É nesse sentido que o discurso do presente livro se alimenta no ideal de servir à melhor compreensão dos limites da atividade tributária no Brasil, mas sem deixar de valorizar, ao mesmo tempo, as necessidades de arrecadação. (Dos Esclarecimentos)
Sobre o autor :
Rodrigo Caramori Petry é mestre em Direito Econômico e Social pela PUC/PR. Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito do Centro Universitário Curitiba. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.
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