Cade realiza APRO em associação entre Sadia e Perdigão

Eficácia da decisão

Cade realiza APRO em associação entre Sadia e Perdigão

Em 9 de junho 2009 foi submetido à análise do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC a associação entre Sadia S.A. e Perdigão S.A. A operação poderá resultar em elevadas concentrações, sendo necessário assegurar a plena reversibilidade do Ato, de forma a preservar a eficácia da decisão do Cade quando for realizado o efetivo julgamento do Ato de Concentração.

Para tanto, foi celebrado, ontem, 7/7, um Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (APRO) entre o Cade e as empresas. Este acordo veda que a Perdigão exerça controle sobre a Sadia, determina que as estruturas administrativas, produtivas e comerciais da Sadia serão mantidas íntegras (sem descontinuação de marcas, alterações de relações contratuais com terceiros, etc.) e independentes e limita a troca de informações entre as duas empresas.

O acordo permite, por outro lado, que a Perdigão proceda à reestruturação financeira da Sadia e circunscreve o conjunto de medidas que as empresas poderão adotar ao implementar essa reestruturação. Desta forma, o acordo atende às preocupações de ordem concorrencial sem implicar ônus desnecessários aos negócios das empresas.

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