Perfil de decisões
Direito GV e CBAr lançam pesquisa sobre Arbitragem e Poder Judiciário dia 4/8
"Trata-se de uma iniciativa pioneira entre as duas entidades para mapear as decisões judiciais que tratam da aplicação dos dispositivos da lei de arbitragem (9.307/96) nos Tribunais de Justiça estaduais, federais, e superiores no Brasil", explica a pesquisadora Daniela Gabbay, uma das responsáveis pelo estudo.
A pesquisa desenvolveu-se em duas fases: Na primeira fase, realizada entre agosto de 2007 e março de 2008, pesquisadores da GV e do CBAr montaram banco de dados com 790 decisões dos tribunais brasileiros, proferidas entre novembro de 1996 (data que entrou em vigor a lei de arbitragem) e fevereiro de 2008, com o objetivo de avaliar de que forma o Judiciário decide as demandas relacionadas à arbitragem.
As decisões foram divididas em seis grupos temáticos: i. existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem; ii. medidas de urgência e medidas coercitivas; iii. invalidade da sentença arbitral; iv. execução e cumprimento da sentença arbitral; v. execução específica da cláusula arbitral – ação do art. 7º da lei de arbitragem; vi. homologação de sentenças arbitrais estrangeiras.
Na segunda fase, iniciada em março de 2008, as decisões começaram a ser estudadas em profundidade para se verificar como os dispositivos da lei de arbitragem vêm sendo aplicados dentro de cada grupo temático. O primeiro escolhido foi o de invalidade de sentença arbitral, cujo relatório foi concluído em junho de 2009. Trata-se do primeiro relatório desta segunda fase. O estudo dos demais temas está em andamento, com o término previsto para o início de 2010.
Os relatórios da primeira e segunda fase da pesquisa que serão apresentados e debatidos neste evento estão disponíveis no site do CBAr (clique aqui) e da DIREITO GV (clique aqui).
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Programação
Pesquisa "Arbitragem e Poder Judiciário"
Lançamento público dos dois primeiros relatórios
Local : Direito GV - (rua Rocha, nº 233, Auditório).
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1. 9h30-9h45 - Abertura
Ary Oswaldo Mattos Filho (DIREITO GV)
Adriana Braghetta (CBAr)
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2. 9h45-10hs - Apresentação do Relatório inicial -1ª Fase
Daniela Gabbay (DIREITO GV)
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3. 10h-10h30 - Apresentação do Relatório do 1ª tema da 2ª Fase
Adriana Braghetta (CBAr)
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4. 10h30-12h30 - Debates – mesa redonda
Mediador: Rafael Alves (CBAr)
Debatedores :
1. Ana Lúcia Pereira (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem)
2. Carlos Alberto de Salles (Faculdade de Direito da USP e MP-SP)
3. Cristina Guelfi (Defensora Pública-Geral do Estado de SP)
4. Daniela Gabbay (DIREITO GV)
5. Eleonora Pitombo (CBAr)
6. Giovanni Nanni (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados)
7. Desembargador Henrique Nelson Calandra (Associação Paulista de Magistrados)
8. Joaquim Falcão (FGV DIREITO RIO)
9. Kazuo Watanabe (Faculdade de Direito da USP e Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisa Judiciais)
10. Paulo Eduardo Alves da Silva.
11. Pedro Paulo Cristófaro (Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem)
12. Salem Nasser (DIREITO GV)
13. Vera Barros (Selma Lemes Advogados)
14. Representante da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos)
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