Enade
Justiça manda MEC se retratar por nota baixa de faculdade
Os estudantes de direito da Faculdade Maurício de Nassau, Pernambuco, entraram na Justiça, por se sentirem prejudicados com a nota baixa atribuída à instituição pelo MEC, resultado do Enade.
Em primeira instância, a decisão foi favorável ao Ministério da Educação, mas os alunos recorreram e a Justiça Federal entendeu que o MEC foi injusto na avaliação da Faculdade, exigindo uma retratação pública.
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Veja abaixo matéria publicada na Folha de S.Paulo, de 8/8/2009.
Tribunal federal entendeu que ministério foi injusto ao fixar índice geral da instituição com base em apenas um curso
Ministério vai recorrer; na época do exame, a Faculdade Maurício de Nassau, que hoje oferece 36 graduações, tinha formandos só em biomedicina
A Justiça Federal, em segunda instância, entendeu que o Ministério da Educação foi injusto na avaliação de uma faculdade privada de Pernambuco e exige uma retratação pública. Foi aplicada ainda multa de R$ 134 mil, por danos morais.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o MEC não poderia ter fixado como indicador geral da Faculdade Maurício de Nassau o resultado de só uma carreira -avaliação chamada de Índice Geral de Cursos, que considera os resultados dos alunos em uma prova (Enade), entre outros pontos.
A União disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça.
A avaliação teve como base a nota de apenas um curso porque, no momento do exame (2007), a instituição só possuía formandos em biomedicina. Outros seis cursos foram avaliados, mas como só tinham calouros, ficou valendo o desempenho dos de biomedicina. Hoje são 36 graduações.
Segundo a faculdade, os alunos que fizeram o Enade entregaram a prova em branco, em protesto contra o coordenador. O curso, e consequentemente a faculdade, ficou com o indicador mais baixo (1). Escolas com indicadores 1 e 2 sofrem fiscalização mais rigorosa do MEC.
Os estudantes de direito decidiram entrar na Justiça, por se sentirem prejudicados pela metodologia. Em primeira instância, a decisão foi favorável ao Ministério da Educação, mas eles recorreram.
"Os alunos estão com dificuldades para encontrar estágio. Fora a ridicularização que eles estão sofrendo", disse a advogada Luciana Brawne, que representa o diretório acadêmico.
"Como a decisão já avaliou o mérito, abre-se precedente para outras escolas buscarem retratação na Justiça", disse.
A política atual do MEC é divulgar os resultados de todas as avaliações, o que tem desagradado as instituições privadas -que, na média, têm notas piores que as públicas.
O setor critica, principalmente, o grande peso que é dado ao desempenho dos alunos. Como a nota não vai para o currículo do formando, defende o setor, as instituições são prejudicadas quando há boicote.
"Vamos analisar a sentença. Se houver subsídio que possa ser usado por outras instituições, haverá mais ações", afirmou o presidente do Semesp (sindicato das particulares de SP), Hermes Figueiredo.
Já o presidente da Abmes (uma das associações que representam nacionalmente as particulares), Gabriel Mário Rodrigues, disse que deverá haver entendimento extrajudicial com o governo federal.
Outro lado
O Ministério da Educação informou que irá recorrer da decisão. Disse também que confia em seus processos de avaliação, que serão mantidos.
Especificamente sobre a Maurício de Nassau, afirma que retirará da internet o IGC da escola, até que haja nova decisão judicial.
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