Presidente nacional da OAB, Cezar Britto, requer cassação de liminar que afastou presidente da OAB/MT

Cassação sumária

Presidente nacional da OAB, Cezar Britto, requer cassação de liminar que afastou presidente da OAB/MT

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, apresentou na tarde de hoje, 13/8, no TRF da 1ª região, em Brasília, ação requerendo imediata suspensão da liminar concedida pelo juiz Federal Julier Sebastião da Silva, que afastou do cargo o presidente da Seccional da OAB/MT, Francisco Faiad. Britto quer a cassação sumária da liminar do juiz, com a continuidade do exercício do mandato de Francisco Faiad, e destaca a necessidade de "se assegurar a normalidade do funcionamento democrático da OAB/MT". Ele considerou a liminar de "ilegal e inteiramente descabida, já que adianta juízo de valor sobre falta disciplinar que sequer é objeto de processo no âmbito do Conselho Federal da OAB". A ação foi dirigida ao presidente do TRF da 1ª região, desembargador Jirair Megueriam.

O presidente nacional da OAB chama a atenção para o fato de que a decisão foi adotada pelo juiz durante um plantão, além de ter afastado Francisco Faiad, "sem sequer ouvi-lo, revelando nítido sentimento autocrático". O recurso sustenta que o juiz, nessa decisão, "se arvora na condição de censor da conduta do advogado que, cumulativamente, também exerce o cargo do presidente da Ordem, sem que exista qualquer representação ou processo administrativo disciplinar aberto contra ele no âmbito do Conselho Federal da OAB". O Conselho Federal - lembra a petição - é o foro competente para o recebimento e processamento de representações e processos disciplinares contra presidentes de Seccionais da OAB (artigo 51, § 3º, do Código de Ética e Disciplina da OAB)".

Além de Cezar Britto, assinaram a ação da OAB Nacional requerendo suspensão imediata da liminar do juiz federal Julier Sebastião da Silva, o secretário da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, e os advogados Ulisses Rabaneda e Huendel Rolim Wender, ambos de Mato Grosso.

• Clique aqui para ler a íntegra da ação da OAB.

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