Lançamento
Trabalho da advogada Zilma Aparecida da Silva Ribeiro Costa, que traça perfil dos Programas de Demissão Voluntária, será sorteado entre os migalheiros
A publicação da editora LTr é um trabalho originado na dissertação de mestrado e traça um rigoroso perfil dos Programas de Demissão Voluntária, ferramenta organizacional indispensável e presente na realidade do país.
Inicialmente, o livro desenha os efeitos dos impactos da economia no mercado de trabalho, para estudar, em seguida, os fenômenos da dispensa em massa e da negociação coletiva. Não deixa escapar o importante tema da aplicação da Convenção nº 158 da OIT às relações contratuais brasileiras.
O trabalho, dividido em cinco capítulos, faz uma abordagem histórica do surgimento do PDV e investiga os limites da manifestação de vontade dos pactuantes, para, em seguida, prosseguir com a descrição da natureza do contrato, da possibilidade de compensação dos valores pagos a título de indenização em caso de condenação trabalhista, dos limites da transação e dos aspectos jurídicos da conformação do ato.
No Capítulo I discutiu-se a flexibilização e a terceirização, com o intuito de demonstrar os caminhos encontrados pelos empresários no afã de se ajustarem ao mercado, cada vez mais competitivo. Já no capítulo II, o enfoque é para a dispensa coletiva, dada a sua relevância para a compreensão dos programas de demissões voluntárias.
Em seguida, no Capítulo III, destacamos as negociações coletivas, o seu importante papel na crise do emprego e a relevância que possuem nos programas de demissões voluntárias. Discorremos sobre o pacto social e os princípios que norteiam o direito coletivo do trabalho, bem como sobre a liberdade sindical e as autonomias coletiva e individual.
O Capítulo IV demonstrou o perfil dos Programas de Desligamento Voluntário. Algumas rápidas considerações históricas do instituto foram feitas. Em seguida, tratou-se do conceito e da natureza jurídica. E por fim, no capítulo V, procedeu-se à análise da função social da empresa e à reflexão sobre os PDVs, a dignidade humana e o direito ao trabalho decente. Tudo com o objetivo de discutir as reais consequências advindas para a grande maioria dos trabalhadores que adere aos programas de demissões voluntárias.
A obra ainda pondera sobre a finalidade social da empresa e da urgência de tutela à dignidade do homem trabalhador, comando constitucional.
Sobre a autora :
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Arnaldo Garcia Miguel Júnior, advogado em Ouro Fino/MG
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