AASP solicita melhor atendimento aos advogados que exercem suas atividades nas unidades prisionais do Estado

Sistema penitenciário

AASP solicita melhor atendimento aos advogados que exercem suas atividades nas unidades prisionais do Estado

Em atenção às reiteradas reclamações das condições de trabalho dos advogados que exercem suas atividades no sistema penitenciário do Estado, recebidas pela Ouvidoria da AASP, a Entidade enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo solicitando providências.

A AASP articulou em três itens o pedido ao Secretário: vagas de estacionamento nas Unidades Prisionais; fim da exigência de procuração para o advogado entrevistar-se com o preso, que, embora pulverizada, persiste; e condições de trabalho nos parlatórios, segundo os associados, em geral indignas. No caso dos parlatórios, a Associação colocou-se à disposição do governo a fim de colaborar com a melhoria das instalações.

Em resposta ao ofício da AASP, o Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste afirma que na maioria das Unidades há vagas exclusivas para os advogados nos estacionamentos; e naquelas em que não há, os profissionais estão usando o estacionamento dos servidores.

Quanto à exigência de procuração, o Coordenador declara que em algumas Unidades Prisionais ainda têm-se exigido a "procuração" do defensor, frisando que tal procedimento ocorre apenas para que ela seja juntada ao prontuário do preso, e o técnico da FUNAP (dativo) não necessite atendê-lo. Contudo, a orientação é que não seja feita essa exigência.

O Coordenador disse ainda que os parlatórios de todas as Unidades Prisionais estão em perfeitas condições de uso.

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