Lançamento
Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança livro sobre Direito Intertemporal
Acontece hoje o lançamento da obra "Direito Intertemporal no Processo Civil – As normas e situações processuais com a natureza de Direito material", de Lucas Rister de Sousa Lima. O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping Pompéia (rua Turiassu, 2.100, Perdizes – São Paulo/SP), às 19h.
Sobre a obra :
O objetivo primário do estudo do direito intertemporal: disciplinar e administrar eventuais problemas de conflitos ocasionados por nova norma, procurando, da forma mais prática possível, delimitar os limites e o grau de atividade que se poderá atribuir à norma revogada e, em igual medida, o grau de retroatividade conferido à lei que coexiste. É função do Direito Intertemporal indicar ao Juiz qual o sistema jurídico sobre o qual ele deve basear a sua decisão.
Assim, na medida que uma lei nova surge e outra anterior é revogada, o Direito Intertemporal vai determinar os limites do domínio de cada uma dentre duas disposições jurídicas sobre o mesmo assunto.
Principais Características: primeiro livro a tratar da aplicação processual do direito intertemporal; abrange a disciplina constitucional, a proteção do ato jurídico perfeito, da coisa julgada e do direito adquirido e trata das vantagens e desvantagens do sistema adotado pelo legislador pátrio.
Sobre o autor :
Lucas Rister de Sousa Lima é advogado, especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Autor de dois capítulos de livros publicados pela RT nas coletâneas Estudos em homenagem ao professor Humberto Theodoro Jr. (Execução Civil) e Estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim (Direito Civil e Processo), além de diversos trabalhos e artigos publicados em periódicos e revistas especializadas.
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