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TJ/DF publica nota de esclarecimento ao CNJ
Após o CNJ abrir procedimento para analisar participação de desembargadores em investigação de corrupção no DF, o TJ/DF divulgou nota afirmando que "não existe qualquer fato" que relacione os magistrados da Corte a eventuais ilícitos administrativos e/ou penais "supostamente praticados" por autoridades do Poderes Legislativo e Executivo do DF.
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Confira abaixo a íntegra da nota.
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Nota de Esclarecimento
O TJ/DF informou ao CNJ nesta quarta- feira, dia 2 de dezembro de 2009, que:
1 - todas as denúncias contra Durval Barbosa Rodrigues propostas no âmbito da Justiça do Distrito Federal desde 2005 foram recebidas, o que resultou em onze processos penais em andamento, por crimes de dispensa de licitação e de formação de quadrilha, além de sete outros inquéritos policias que tramitam regularmente no TJ/DF;
2 - mais de 20 ações civis públicas, de responsabilidade administrativa, de improbidade administrativa e populares tramitam nas varas de Fazenda Pública, nas quais se apura a prática de atos lesivos ao patrimônio público, e, em duas já julgadas, confirmadas pelos desembargadores, houve condenação para a devolução de quantias ao erário, para a suspensão de direitos políticos, bem como para a perda de função pública e para o pagamento de multa;
3 - o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios registra que não existe qualquer fato que relacione os magistrados desta Corte a eventuais ilícitos administrativos e/ou penais supostamente praticados por autoridades do Poderes Legislativo e Executivo do DF;
4 - os julgamentos são públicos, fundamentados, e eventuais divergências jurídicas entre os julgadores são debatidas e registradas, tudo acompanhado pelo Ministério Público, e não pode pesar qualquer sombra de dúvida de que as decisões proferidas são amparadas unicamente na Constituição da República e nas leis do País.
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