segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
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Adriana Borghi
Migalheira desde junho/2022.Advogada e Mestre em Direito, Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professora, pesquisadora e facilitadora em Justiça Restaurativa. Atua nas áreas da Infância e Juventude, Direitos Humanos.
Colunas - Migalhas Infância e Juventude
terça-feira, 14 de junho de 2022
Pergunto, mas onde estão as respostas? Breves apontamentos sobre direito à participação e a escuta ativa de crianças e adolescentes no Brasil
Espaços de escuta podem proporcionar o encontro com as respostas que precisamos para atender as necessidades dessa parcela da população e, ofertar, legitimamente participação.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Justiça de SP proíbe reajuste de plano de saúde de maiores de 60 anos por mudança de faixa etária
Em julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Amil Assistência Médica Internacional Ltda., a Justiça da Capital reconheceu que as regras do Estatuto do Idoso também se aplicam aos contratos de planos de saúde firmados antes da entrada em vigor do Estatuto, no que diz respeito à proibição de reajuste por mudança de faixa etária do usuário a partir dos 60 anos de idade. A sentença é da juíza Laura de Mattos Almeida, da 12ª Vara Cível de São Paulo....