quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Adriana de Moraes Vojvodic

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Migalheira desde julho/2013.

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Publicado o aguardado decreto que regulamenta a lei Anticorrupção
terça-feira, 24 de março de 2015

Publicado o aguardado decreto que regulamenta a lei Anticorrupção

O decreto é bastante extenso e regulamenta os principais institutos estabelecidos na lei. Inicialmente, disciplina, do art. 2º ao art. 14, o chamado PAR - Processo Administrativo de Responsabilização.
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terça-feira, 27 de maio de 2014

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O decreto que trata dos procedimentos de investigação prévia e instauração do processo administrativo consolidou decisões no processo de aplicação da lei, que tendem a diminuir algumas das incertezas introduzidas pela lei Federal.
Migalhas de peso Concessão Florestal: possibilidades e desafios
segunda-feira, 15 de julho de 2013

Concessão Florestal: possibilidades e desafios

O manejo florestal é permitido em áreas privadas e, desde 2006, passou a ser prevista a possibilidade de concessão de florestas públicas para o desenvolvimento destas atividades.