terça-feira, 1 de setembro de 2020STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia
A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou o tema no contexto REsp 1.812.465/MG, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 18 de maio de 2020.