Agnaldo Borges Ramos Junior

Alguns tribunais de natureza administrativa (CARF, TARF etc), vem cada vez mais se pautando, em alguns julgados, em teses eminentemente aplicáveis às esferas judiciais e criminais.

As repercussões na esfera trabalhista advindas, primeiramente, com a edição da MP 936, em seus artigos 7º e 8º, possuem íntima relação com o texto do art. 501, da CLT.