Agnes Laís de Oliveira dos Anjos

Alienação parental x abandono afetivo – o outro lado da moeda.

A parte consumidora tem o direito de arrependimento sempre que a compra do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, no prazo de sete dias contados do recebimento para devolver o produto e reaver os valores pagos.

Lembrem-se, mesmo que o casamento chegado ao fim, achem a chave para uma melhor solução: O diálogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída!

O que se observa ainda é a predominância de advogados homens como sócios majoritários dos escritórios de advocacia enquanto a maioria das mulheres ainda figuram como advogadas associadas/contratadas.

A grande importância da manifestação do STJ quanto ao tema, que, caracteriza como crime de estelionato, a conduta do agente, que utiliza de artimanhas para induzir as concessionárias de energia elétrica ao erro, fazendo adulterações no medidor, e, obtendo vantagens ilícitas através de fraude, devendo este, responder conforme as sanções previstas no art. 171 do CP.