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Alan Brizola

Migalheiro desde novembro/2021.

Advogado, é especialista em direito econômico e negocial pela Escola Paulista da Magistratura e em direito tributário pela PUC/SP.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Injúria racial pode ser crime imprescritível?

Alan Brizola
O STF decidiu que a injúria racial é racismo e crime imprescritível. A decisão ignora a lei 7.716/89, critério de técnica legislativa, a decadência, a proporcionalidade e o direito fundamental à prescrição.