domingo, 19 de maio de 2024

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Alberto Jonathas Maia

Migalheiro desde junho/2022.

Professor de Arbitragem da Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.

Colunas - Observatório da Arbitragem Arbitragem, Fazenda Pública e a observância ao regime de precatórios
terça-feira, 7 de junho de 2022

Arbitragem, Fazenda Pública e a observância ao regime de precatórios

Uma questão que vem sendo abordada pela doutrina é a inclusão ou não dos créditos decorrentes de sentenças arbitrais ao regime constitucional dos precatórios.