sábado, 31 de julho de 2021

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Alessandra Pereira Schalcher

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Migalheira desde julho/2021.

Advogada Previdenciária. Especialista em Direito Privado e Empreendedorismo (FGV/ SP) e Direito Processual Civil (UFMA/OAB Seccional MA).

Migalhas de peso Anotações sobre a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
terça-feira, 6 de julho de 2021

Anotações sobre a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

Breve síntese sobre os principais tópicos do decreto 6.949/2009 e seu status de emenda constitucional.