Alexander Andrade Leite

... Associação Brasileira das Empresas de Software, o advogado Alexander Andrade Leite, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, defendeu que a CIDE-Royalties, criada para financiar pesquisa e inovação tecnológica, tem sido aplicada de forma desvirtuada. Segundo ele, a contribuição deveria incidir apenas quando há efetiva transferência de tecnologia, o que não ocorre na maioria dos contratos firmados pelas empresas de software. Criticou a prática da Receita Federal de tributar qualquer remessa ao exterior, ainda que não envolva aquisição de conhecimento técnico. Ressaltou que, sem acesso ao código-fonte,...

... Confederação Nacional de Serviços como amicus curiae, o advogado Alexander Andrade Leite, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, defendeu que a noção de colegialidade é essencial no caso em análise, especialmente para garantir a preservação da posição já estabelecida pelo STF no tema 69. Ele argumentou que a questão da cumulatividade não deve ser usada para separar os assuntos, destacando que as empresas confiaram que o precedente do tema 69 seria respeitado, e que a interpretação sobre o conceito de faturamento seria mantida. Também ressaltou que a posição do ministro Og Fernandes, do...

... imposto de renda e o posicionamento da Receita Federal", por Alexander Andrade Leite e Cairo Trevia Chagas (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui) - "Tributação do indébito na homologação das compensações – Jurisprudência do TRF 3ª Região", por Tiago Vieira (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Compra e venda de imóveis - ITBI. Entenda a regra tributária fixada pelo STJ", por Fernando Giacon Ciscato e Larissa Enne Alves Tomaz (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui) - "Estabilidade da pessoa com deficiência (PCD) durante o estado de calamidade pública...