Por que o Brasil precisa de um Ministério de Ciência de Dados?

Um surto de cólera na Inglaterra, as caixas de leite nos Estados Unidos e a isenção fiscal no Brasil

I - Um surto devastador de cólera assolava o Soho, em Londres, em 1854. Centenas de mortes numa região específica, sem que ninguém soubesse a causa. A suspeita da época era que a cólera se espalhava em razão de “ares fétidos”, na chamada teoria do miasma. Um médico chamado John Snow, então, catalogou onde as mortes estavam ocorrendo, lançou esses dados sobre um mapa de Londres e pesquisou a região em conversas com moradores. O que ele identificou? Que a maioria das pessoas que morreram havia coletado e bebido água de uma bomba d’água específica localizada na Broad Street (atual Broadwick Street). Bastou inutilizar a alavanca da bomba para os casos de cólera diminuírem. O episódio virou a prova mais famosa de que a cólera vinha da água contaminada, e não de impurezas do ar. Até hoje, uma réplica da bomba está lá, em frente ao pub John Snow. Sem a alavanca.

II - Cinquenta mil crianças eram sequestradas por estranhos a cada ano nos Estados Unidos. Era o que se dizia nos anos 1980. As manchetes de jornal eram aterradoras e o pânico se instalou. Movimentos sociais, audiências no Congresso e famílias apavoradas. Milhões de caixas de leite com rostos de crianças desaparecidas. O número parecia absurdo. E era. Depois de anos de estudo e averiguação, descobriu-se que o número real era centenas de vezes menor (entre 100 e 300 por ano, ordem de grandeza que persiste até hoje). O erro estatístico estava na mistura de categorias. Na mesma conta entravam fugas temporárias de adolescentes, disputas de guarda entre os pais e simples desencontros de horários. A farsa de dados só foi descoberta depois de o governo americano financiar um estudo científico rigoroso sobre o tema conhecido como NISMART (National Incidence Studies of Missing, Abducted, Runway, and Thrownaway Children).

III - No julgamento das ADIns 7.779 e 7.790, o STF declarou inconstitucionais os dispositivos da reforma tributária que restringiam a aplicação da alíquota zero do IBS e da CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista. Para além do debate constitucional-tributário, um ponto do julgamento chamou atenção. O relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que existem 12.689 pessoas diagnosticadas com TEA nível 1 no Brasil, segundo dados do Mapa Autismo Brasil. E concluiu que “seguir a Constituição não vai causar nenhum transtorno fiscal porque se todos os autistas de nível 1 pedirem a isenção, seriam 4 mil pessoas por ano”. Ocorre que, segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo. De onde, então, saiu o número de 12.689 pessoas utilizado no julgamento? De uma pesquisa realizada por formulário online com 23.632 participantes, dos quais 53,7% se declararam autistas de nível 1. Ou seja, 2,4 milhões viraram 12.689, e uma amostra voluntária virou argumento estatístico.

Essas três pequenas histórias ajudam a entender como é importante poder confiar em dados estatísticos cientificamente tratados para compreender a realidade e, a partir disso, tomar a melhor decisão possível em prol de toda a população. O Brasil já possui inúmeros exemplos bem-sucedidos e mal-sucedidos quanto ao uso de dados, e o momento histórico é de esforço concentrado para que esse uso ganhe escala e eficiência.

Na educação, por exemplo, dado errado provoca a distribuição errada do dinheiro. Uma prefeitura amplia o tempo integral, mas a fórmula do Fundeb não enxerga essas matrículas. Aconteceu em 2021. A Confederação Nacional de Municípios apontou 695 mil matrículas de ensino fundamental em tempo integral não computadas no cálculo dos coeficientes de distribuição (em 1.282 municípios de 24 estados). O FNDE reconheceu divergências na filtragem de matrículas do Censo Escolar e corrigiu os parâmetros. Os dados também desfazem intuições. Ao contrário do que muitos supõem, segundo a OCDE, em 2022, o gasto público por estudante no Brasil foi de US$ 3.872 na educação básica (do fundamental ao médio) e de US$ 3.765 no ensino superior (em dólares por paridade de poder de compra). Praticamente iguais, diferentemente da maioria dos países, e muito abaixo das médias da OCDE (US$ 12.438 e US$ 15.102). A pergunta que importa é quanto cada real compra de aprendizagem em cada etapa, mas ninguém mede isso de forma sistemática no país.

Na saúde, o histórico deveria acompanhar o paciente. O paciente é atendido no posto e, depois, num hospital de outra cidade ele precisa contar tudo de novo. A infraestrutura para evitar isso já existe. A RNDS - Rede Nacional de Dados em Saúde foi criada para que o histórico clínico acompanhe o cidadão entre serviços. O próprio cidadão já pode consultar atendimentos, vacinas e medicamentos no aplicativo “Meu SUS Digital”. Mas a integração ainda é parcial. Em auditoria de 2026 sobre o programa Agora Tem Especialistas, o TCU constatou que a RNDS capturou só 6,8% das cirurgias eletivas do SUS em 2024. Os cinco estados com maior volume cirúrgico, que somam 55% da produção, tinham juntos cobertura inferior a 1%. E 17 de 25 estados que responderam à auditoria usam sistemas próprios para regular cirurgias. Ou seja, ainda não há base nacional capaz de medir a fila de cirurgias e dizer se o dinheiro reduziu a espera.

Na segurança pública, o satélite já está no ar. Se um garimpo ilegal abre uma clareira ou uma pista de pouso clandestina aparece na mata, o Brasil MAIS do Ministério da Justiça já é capaz de flagrar a mudança. O programa faz imageamento diário de cerca de 8,5 milhões de km² e emite alertas de alteração no território, que podem ser cruzados com o Cadastro Ambiental Rural, unidades de conservação e terras indígenas. A ferramenta é destinada a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública em todas as unidades da federação, e a adesão se faz por ofício. Segundo o ministério, são mais de 710 instituições e 130 mil usuários, com mais de R$ 323 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao programa desde 2020. Não há dado público sobre quantas prefeituras utilizam o programa. Em um país com milhares de municípios, o potencial local ainda parece pouco explorado. Falta transformar imagem em rotina de prevenção e medir o resultado.

Na área fiscal, de um lado, no IRPF de 2026, 59,8% das 44,4 milhões de declarações usaram a pré-preenchida, um recorde. Ou seja, cerca de 26 milhões de contribuintes partiram de uma declaração que o próprio Fisco já tinha feito. De outro lado, entretanto, o contencioso tributário brasileiro somava R$ 5,4 trilhões em 2019, 75% do PIB, segundo pesquisa do CNJ. Algo não parece certo. Com a reforma tributária, e com governança e sigilo fiscal, é possível imaginar um futuro menos tortuoso, mas a imaginação só se tornará fato se houver cruzamento e tratamento adequados de base de dados. A alíquota de referência da CBS para 2027, por exemplo, foi definida na semana passada pelo TCU em 11,3% segundo um critério (legal, é verdade) que se assemelha mais a quanto o Estado precisa arrecadar do que a quanto a população deveria pagar.

O Brasil já tem um bom conjunto de normas sobre compartilhamento de dados (lei de simplificação, 13.726/18; lei do governo digital, 14.129/21; decreto 10.046/19) e que apontam para o princípio do “once-only”, ou seja, dados já disponíveis ao Governo não precisam ser reapresentados pelo cidadão. Um exemplo bem-sucedido dessa medida é a desnecessidade de o cidadão apresentar certidão de quitação eleitoral ou militar para tirar o passaporte. A Polícia Federal consulta direto as bases do TSE e do Serviço Militar. O Estado já tem esses dados, e o sistema cruza a informação de maneira muito mais segura.

Outra iniciativa louvável já existente no Brasil é o “Conecta GOV.BR”, um programa do Governo Federal que integra as bases de dados dos órgãos públicos e oferece serviços aos cidadãos e aos entes públicos mediante essa integração. Há um catálogo de APIs disponíveis para prefeituras e Estados, por exemplo, capazes de gerar resultados concretos mediante interoperabilidade de bases. Segundo cálculos do Conecta, o programa gerou, desde 2020, economia de R$ 17,88 bilhões aos brasileiros e ao Governo num universo de 3,52 bilhões de transações de dados realizadas. O impacto é gigantesco.

Se tudo isso já existe, então por que criar mais um Ministério? Porque, infelizmente, o país ainda caminha a passos lentos nesse processo de digitalização do Governo, e os vários órgãos que detêm dados hoje, por vezes, se negam a compartilhá-los com outras estruturas de Estado. Receita Federal, INSS, IBGE, CGU, Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Saúde, Educação, todos eles precisam de uma estrutura externa com poder legal de requisitar dados, e não apenas de pedi-los. Apenas assim será possível realmente integrar informações capazes de apontar, com fidedignidade, para o gasto público mais eficiente. John Snow tinha um mapa e a disposição de perguntar. O Brasil tem os dados. Falta quem tenha o dever de usá-los.

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