13.mar.2025
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
SHIS QL 22 CJ 04 CS 17, Lago Sul - Brasília/DF - 71650-245 - Brasil
O escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia iniciou suas atividades em 2013, após a aposentadoria do professor Carlos Ayres Britto como ministro do Supremo Tribunal Federal. A experiência de mais de 50 anos na vida profissional e acadêmica prossegue a serviço do Direito e da Justiça, sempre a partir do estudo e da interpretação da Constituição Federal. Aliando rigor técnico e postura humanista, o escritório possui sólida atuação nos tribunais do país, em especial no Distrito Federal e, mais recentemente, no Estado de São Paulo. Além da atuação contenciosa consolidada, o escritório também exerce atividade consultiva, sempre voltada para a percepção de ângulos normativos mais consentâneos com os princípios jurídicos de maior relevância sistêmico-constitucional.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Cível e Direito Digital.
Idiomas
inglêsespanholportuguês
Unidades
São Paulo/SP
Av. Dr. Cardoso de Melo, 878 - 9º Andar
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04548-003 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3294-1212
Brasília/DF
SHIS QL 22 CJ 04 CS 17
Lago Sul - Brasília/DF - 71650-245 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3771-2601
Publicações
19.fev.2025
STJ: Seguradora não tem prerrogativas de consumidor em ação regressiva
Corte reafirmou a importância da proteção ao consumidor nas relações de consumo e limitou a sub-rogação processual, definindo que a ação da seguradora deve seguir foro da distribuidora.
18.dez.2024
STF veta cobrar uso de margem de rodovia para transmissão de energia
Suprema Corte reafirmou competência da União e impediu cobrança por bens públicos usados para serviços essenciais.
16.out.2024
STF retoma análise de aterros sanitários em APPs; advogado analisa
O advogado Orlando Maia alertou para uma possível crise jurídico-regulatória e custos elevados para a adaptação dos sistemas atuais.
15.ago.2024
STF julga autonomia do Ministério Público de Contas do Pará
Análise começou no plenário virtual e foi remetida ao físico após pedido de destaque do ministro André Mendonça.
21.jun.2024
STJ: Condomínios com medidor único devem cobrar tarifa mínima de água
Aplicação da menor faixa de cobrança, sem observância da tarifa básica, foi considerada ilegal pela Corte da Cidadania.
19.jun.2024
STJ: Empresa pode requerer exclusão de sócio que cometeu falta grave
Relator ressaltou a gravidade das condutas do sócio e a necessidade de proteger os interesses da sociedade, visto a importância do respeito às deliberações dos demais associados.
17.abr.2024
O julgamento sobre os direitos reprodutivos no STF
O STF julgará a constitucionalidade da exigência de idade e número de filhos para esterilização. Questão envolve direitos sexuais, planejamento familiar e biopoder estatal. Exemplos internacionais são citados para ilustrar o debate.
31.jan.2024
Abrema pede que STF julgue caso de aterros em APPs em plenário físico
A associação alega que há, até o momento, quatro correntes interpretativas diferentes e, portanto, não seria possível alcançar um resultado por meio do plenário virtual.
17.jan.2024
STF julgará se há interesse social na gestão de resíduos sólidos
Corte deve apreciar o tema já na primeira semana do início do ano judiciário de 2024.
12.jul.2023
Ayres Britto palestra sobre Direito Falimentar em curso da Sorbonne
Palestra fez parte do encerramento do curso de introdução ao Direito Francês de Falências, organizado pelo prof. Dr. François-Xavier Lucas, diretor do Institut d'études judiciaires de la Sorbonne, e a profa. Dra. Carla McEwen, diretora da LEEP - Legal Education & Exchange Programs - American Legal Studies and Exchange.
28.jun.2023
O pior de dois mundos: A interseção entre o Direito Penal e o Direito Tributário
O relato de dois advogados sobre a necessidade de se associar especialidades complementares para evitar riscos graves.
10.abr.2023
Nara Ayres Britto profere palestra na Universidade de Coimbra
Ela irá participar do painel sobre Bioética e Biodireito nas relações familiares.
15.mar.2023
Constitucionalista Saul Tourinho Leal encerra pós-doc na Alemanha
O migalheiro apresentou o trabalho "Jurisdição Constitucional Resiliente: a experiência brasileira", perante banca formada por: Ingo Wolfgang Sarlet (PUC/RS), e Christian Waldhoff, Luís Greco e Dieter Grimm, catedráticos da faculdade de Direito da Humboldt.
8.mar.2023
Dia Internacional da Mulher: Por que combater a misoginia na internet é tão importante?
Nesse Dia Internacional da Mulher de 2023, chamamos atenção de todos para a seriedade do assunto e convocamos a sociedade para se manter vigilante.
14.nov.2022
Cármen Lúcia mantém reintegração de juiz acusado de atuar como coach
Em 2020, o magistrado foi demitido pelo TJ/SP após ser acusado de atuar como coach na internet. Dois anos depois, o CNJ afastou a penalidade e determinou sua reintegração ao cargo.
10.nov.2022
A suspensão da MP 1.135/22, que adia repasses ao setor cultural e de eventos, pelo STF
O apoio e o incentivo constitucional à cultura é claro e efusivo.
26.set.2022
A preservação da anterioridade no DIFAL
Supremas Cortes vivem da sua autoridade. Essa autoridade é preservada sempre que a jurisdição constitucional reafirma, a partir das súplicas que lhe chegam, sua trajetória jurisprudencial emancipadora.
2.set.2022
O direito à isenção de imposto de renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência
Após anos de consolidação da jurisprudência, o STJ e vários outros tribunais firmaram o direito à isenção tributária a esse público, mas é importante observar alguns requisitos para garantir essa prerrogativa.
25.jul.2022
A tributação das parcerias na advocacia após a lei federal 14.365/22
Com a promulgação das partes vetadas pelo Congresso Nacional, a nova Lei incluiu o § 9º no art. 15 e o § 8º no art. 22 da lei Federal 8.906/94, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mudando a forma em que se tributa as parcerias entre escritórios de advocacia.
3.jul.2022
STF discutirá irretroatividade da lei de improbidade; advogado comenta
Recurso discute a prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa imputados à recorrente, pessoa física, por alegada conduta negligente.
27.jun.2022
Saul Tourinho inicia pós-doutorado na Alemanha
Curso será na Universidade Humboldt, em Berlim, sob a orientação do professor Dieter Grimm.
5.abr.2022
A cama de procusto e a permuta de criptomoedas: a não incidência de imposto de renda e o posicionamento da Receita Federal
Se respeitado o conceito de renda para fins tributários, não pode haver tributação antes da efetiva disponibilidade financeira em moeda corrente.
24.mar.2022
O entendimento da CVM sobre os FIIs e os possíveis impactos tributários e mercadológicos
Caso o entendimento da CVM seja corroborado por decisão irrecorrível, há expectativa que a Receita Federal do Brasil (RFB) inicie processo de fiscalização dos FII e seus administradores.
16.mar.2022
Mandado de segurança e a recuperação de créditos tributários
Com o reconhecimento do direito à compensação/transferência de créditos oriundos de recolhimento indevido de ICMS, aberta está a possibilidade de concessão de segurança para abarcar também as operações correspondentes aos cinco anos anteriores à impetração
17.fev.2022
Prefeitos dizem que reajuste de piso de professores é inconstitucional
Segundo Saul Tourinho Leal, autor do parecer, "está-se diante de um vácuo normativo, uma lacuna jurídica, que precisa ser preenchida nos termos da Constituição e do sistema jurídico".
11.fev.2022
O subteto remuneratório das administrações tributárias
Segundo o STF, professores, pesquisadores, magistrados estaduais e procuradores municipais são exemplos de servidores públicos ligados a um tipo de atividade que reclama, quanto à valorização, um desenho nacional, incluindo os parâmetros de subteto remuneratórios.
14.set.2021
Autonomia do Banco Central no STF
A autonomia do Banco Central é uma discussão recorrente nas democracias modernas, além de ser um elemento nuclear das economias liberais.
19.jul.2021
