sexta-feira, 25 de setembro de 2026

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Cláudio de Azevedo Barbosa

Migalheiro desde setembro/2026.

Sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP, bacharel em Direito pela Universidade de Brasília - UnB. Ocupa o cargo efetivo de Advogado do Senado Federal.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2026

STF mantém medidas de fortalecimento do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Ao não conhecer da ADIn 7.962 por ofensa reflexa, a ministra Cármen Lúcia manteve o decreto 12.712/25, que ampliou o arranjo aberto, limitou taxas e reduziu o prazo de liquidação no PAT.