Orlando Magalhães Maia Neto

... advogado do Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Orlando Maia Neto, que representa o IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás como amicus curiae na ação, o resultado é positivo. "A indicação de que os sindicatos podem pactuar, em negociação coletiva, algumas das regras que constavam da lei e foram invalidadas no julgamento de mérito também trouxe uma boa perspectiva para o setor." Processo: ADin 5.322 Leia aqui o voto do relator.

... Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, o advogado Orlando Magalhães Maia Neto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, destacou, em sua manifestação, que o STF, na ADIn 789, já havia analisado a lei orgânica do TCU. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que a independência funcional não implica necessariamente autonomia institucional. O causídico argumentou que a CF não proíbe a autonomia institucional em nenhum de seus artigos. Ele defendeu que não há incompatibilidade entre autonomia institucional e funcional, afirmando que a autonomia institucional pode, de fato,...

... Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, o advogado Orlando Magalhães Maia Neto, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, destacou, em sua manifestação, que o STF, na ADIn 789, já havia analisado a lei orgânica do TCU. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que a independência funcional não implica necessariamente autonomia institucional. O causídico argumentou que a CF não proíbe a autonomia institucional em nenhum de seus artigos. Ele defendeu que não há incompatibilidade entre autonomia institucional e funcional, afirmando que a autonomia institucional pode, de fato,...

... hidrômetro para cada unidade.”  Sistema equitativo Segundo Orlando Maia Neto, advogado no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, que representa a AESBE – Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento, o resultado se alinha ao Marco Legal do Saneamento Básico e aos padrões técnicos estabelecidos pelas agências reguladoras, garantindo um tratamento justo aos usuários mais vulneráveis economicamente.  Além disso, aponta que a solução proposta pelo relator é fundamental para que o sistema de saneamento básico do país seja, a um só tempo, economicamente viável e socialmente...

... institucionais. Sustentações orais  Da Tribuna, sustentou o advogado Orlando Magalhães Maia Neto pela ABTA - Associação brasileira de televisão por assinatura e pelo amicus curiae SETA - Sindicato Nacional das Empresas de Sistemas de Televisão por Assinatura e de Serviço de Acesso Condicionado. Em sua argumentação, Magalhães Mais afirmou que a norma institui um financiamento forçado pelas distribuidoras de TV por assinatura para a expansão nacional de determinados canais locais, violando, assim, a Constituição Federal. “É desproporcional, pois não há razão legítima para impor uma gratuidade para ocupar a...

... Brasileira de Concessionárias de Rodovias, pelo patrono Dr. Orlando Magalhães Maia Neto; (iii) Abiape - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, pelo Dr. André Silveira; e, (iv) o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, pelo Dr. Saulo Benigno Puttini, todos defendendo a constitucionalidade da norma. Iniciado o julgamento, o ministro relator Dias Toffoli votou pela improcedência do pedido formulado, alterando o voto anteriormente dado no plenário virtual e entendendo pela constitucionalidade da norma. Esclareceu que o que interessaria à administração Pública seria a proposta...

... Ayres Britto, ministro aposentado do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Amanhã, às 11h. (Clique aqui) APP Migalhas Baixe agora mesmo o aplicativo Migalhas e seja o primeiro a receber o Informativo. É gratuito e não precisa de cadastro. (Clique aqui) Baú migalheiro Há 103 anos, em 30 de setembro de 1917, nasceu em Surubim/PE, José Abelardo Barbosa de Medeiros, o Chacrinha, comunicador de rádio e famoso na televisão brasileira por seus programas de auditório, entre...

... Ayres Britto, ministro aposentado do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h. (Clique aqui) Novo Fomentador Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito: 3MIND A 3MIND...

... de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h. PALESTRANTES Carlos Ayres Britto - Ex-presidente do STF Orlando Maia Neto - Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Maria João Rolim - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados Saul Tourinho Leal - Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia Vera Monteiro - Sundfeld Advogados ASSISTA ABAIXO

... Ayres Britto, ministro aposentado do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h. (Clique aqui) 50%OFF Títulos selecionados com descontão de 50%! Visite o site da Livraria Migalhas agora mesmo e confira as obras. É só clicar aqui. Baú migalheiro Em 28 de setembro de 1942, há 78 anos, nasceu Sebastião Rodrigues Maia, mais conhecido como Tim Maia. Cantor de grande talento e popularidade, cresceu nos anos 50 sob a influência das músicas de...

... energiaDa banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, Orlando Maia Neto e Leonardo P. Santos Costa assinam artigo sobre a inconstitucionalidade das leis estaduais sobre fornecimento de energia durante a pandemia. (Clique aqui) Débitos tributários Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, da banca Araújo e Policastro Advogados, tratam da suspensão temporária dos atos de cobrança de débitos tributários pela PGFN. (Clique aqui) Direito ao trabalho O advogado Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados,...

Segunda-Feira, 18 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.853.Fechamento às 11h16.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Flavio Goldberg Advogados (Clique aqui) "Culturas consistem em processos de comunicação. E todas as formas de comunicação (...) são baseadas na produção e consumo de sinais. Portanto, não há separação entre 'realidade' e representação simbólica."Manuel CastellsNa era dos memes"Não é preciso ser bacharel em Direito para manejar memes", diz juiz de SP ao criticar meme que constava na inicial de um advogado que atua em causa própria. A ação...

... Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O advogado da banca, Orlando Magalhães Maia Neto, destaca a relevância do julgamento, "porque reafirma a feição constitucional do setor elétrico e do próprio sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, matérias que são reservadas aos cuidados da União". "Protegeu-se, no caso, a competência da União para legislar sobre aquilo que é a expressão financeira do serviço de geração de energia hidrelétrica: a sua receita operacional. E tudo isso sem descurar da proteção ambiental, pois já há legislação de caráter nacional que provê os anteparos normativos e os mecanismos...

... do precedente no STF, pelos advogados Saul Tourinho Leal e Orlando Maia Neto, da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em parceria com os advogados Ricardo Oliveira Godoi e Alexander Gustavo Lopes de França (Godoi & Zambo Advogados Associados), patronos da Confederação. A CNS foi admitida pelo ministro Luiz Fux como amicus curiae na ADPF 449. As manifestações apresentadas pela CNS introduziram tanto o tema do direito à inovação como exortaram a Suprema Corte a reconhecer, à luz da CF, o direito à cidade, que, atualmente, e cada vez mais, há de ser realizado com o uso da tecnologia. Apresentando...

...constitucional que precisa ser preservado", disse. O advogado Orlando Maia Neto, pela Confederação Nacional de Serviços, trouxe estudos que demonstraram que estes aplicativos que fomentam este tipo de serviço solucionaram falhas no mercado de transporte em favor dos usuários. Carlos Mario Velloso Filho, pela empresa Uber, elencou os benefícios sociais trazidos pelos aplicativos: geração de renda, acesso ao transporte individual a regiões mais carentes; desestímulo à aquisição de automóveis; diminuição de acidentes de trânsito por consumo de álcool, transporte mais funcional e mais...