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Orlando Magalhães Maia Neto

Migalheiro desde junho/2020.

Sócio de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP, mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2026

STF mantém medidas de fortalecimento do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Cláudio de Azevedo Barbosa, Orlando Magalhães Maia Neto e Roberta Alexandre
Ao não conhecer da ADIn 7.962 por ofensa reflexa, a ministra Cármen Lúcia manteve o decreto 12.712/25, que ampliou o arranjo aberto, limitou taxas e reduziu o prazo de liquidação no PAT.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de junho de 2020

A inconstitucionalidade das leis estaduais sobre fornecimento de energia durante a pandemia

Orlando Maia Neto e Leonardo P. Santos Costa
Texto constitucional, jurisprudência do STF e a atuação da ANEEL como expressão emblemática de capacidade institucional, expertise técnica e legitimidade jurídica no enfrentamento da crise
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2020

A judicialização do excesso de peso em rodovias: para um problema mal colocado, uma resposta fora de lugar

Orlando Magalhães Maia Neto
A independência entre os planos de responsabilização jurídica, bem como a funcionalidade reconhecida às astreintes não traduzem fundamentos adequados para legitimar multas judiciais que operam nas mesmas bases abstratas e genéricas das sanções devidamente inscritas em lei.