sexta-feira, 25 de setembro de 2026

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Roberta Alexandre

Migalheira desde setembro/2026.

Sócia de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, bacharela em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB, pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA/DF), pós-graduanda em Direito Administrativo pela PUC Minas.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de setembro de 2026

STF mantém medidas de fortalecimento do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador

Ao não conhecer da ADIn 7.962 por ofensa reflexa, a ministra Cármen Lúcia manteve o decreto 12.712/25, que ampliou o arranjo aberto, limitou taxas e reduziu o prazo de liquidação no PAT.