Alexandre Betzios

O Banco Central do Brasil ("Banco Central") deu mais um passo na implementação do Acordo da Basiléia II que visa, entre outros objetivos, aprimorar o cálculo do capital regulatório das instituições financeiras (na regulamentação bancária, o termo técnico é “Patrimônio de Referência Exigido” ), para que se torne mais sensível aos riscos a que são expostas .

Em 28 de fevereiro de 2007, o Conselho Monetário Nacional ("CMN") aprovou alterações nas regras de definição do patrimônio de referência ("PR") das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ("Banco Central") por meio da Resolução nº 3.444 ("Resolução 3.444/07"), revogando, consequentemente, a Resolução do CMN nº 2.837, de 30 de maio de 2001 ("Resolução 2.837/01") . Ademais, na mesma data, foi editada pelo Banco Central a Circular n° 3.343/07 ("Circular 3.343/07") que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na solicitação de enquadramento de instrumentos de captação no Nível I e Nível II do PR.

No segundo semestre de 2004, o Banco Central do Brasil deu início aos trabalhos para a elaboração do Manual de Organização do Sistema Financeiro, conhecido pela sigla “SISORF”.