segunda-feira, 6 de abril de 2026
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Alexandre Chicre Alcântara
Migalheiro desde dezembro/2021.
Advogado e especialista em Inventários, Partilha em vida e Direito Tributário. Presidente da Comissão de Sucessões do IBFAM/AM (2026-2027). Membro da Academia de Letras, Ciência e Cultura da Amazônia
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de abril de 2026
Renúncia à herança: a nova lei do ITCMD e a oportunidade do PL 4/25
Alexandre Chicre AlcântaraAproveitando-se da dor do luto e da burocracia, alguns Estados criaram uma armadilha cruel: o pagamento do ITCMD em renúncias realizadas após 60 dias do óbito.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025
Revogação precipitada cria lacuna de 90 dias na cobrança do ITCMD no Amazonas
A referida lacuna legal possui respaldo constitucional, e permite que no período de 90 dias o ITCMD não possa ser cobrado do contribuinte pelo Estado do Amazonas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024
Lei estadual prevê cobrança indevida de ITCMD para renúncia abdicativa no Amazonas
O Estado do Amazonas prevê cobrança indevida de ITCMD do herdeiro que renuncia à herança em favor do Montemor por esgotamento do prazo de abertura do inventário.