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Alexandre Contin

Alexandre Contin

Migalheiro desde novembro/2014.

Professor e Advogado. Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Ex-Assessor de Juiz e Ex-Assessor de Desembargador no TJMG.

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Migalhas de Peso

quinta-feira, 23 de outubro de 2025

É constitucional "anistiar" o "8 de janeiro" via abolitio criminis?

Alexandre Celioto Contin, Carlos Eduardo de Cássio Ramos, Marco Antonio de Souza Machado e Natan do Prado Zabotto

Autores discutem a inconstitucionalidade da 'abolitio criminis' seletiva de crimes contra o Estado Democrático de Direito com desvio teleológico do instituto.