sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Carlos Eduardo de Cássio Ramos
Migalheiro desde outubro/2025.Advogado criminalista. Mestre em Direito (UDE-UY/UCAM) e Pós Graduado em Ciências Penais.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de outubro de 2025
É constitucional "anistiar" o "8 de janeiro" via abolitio criminis?
Alexandre Celioto Contin, Carlos Eduardo de Cássio Ramos, Marco Antonio de Souza Machado e Natan do Prado Zabotto
Autores discutem a inconstitucionalidade da 'abolitio criminis' seletiva de crimes contra o Estado Democrático de Direito com desvio teleológico do instituto.