sexta-feira, 16 de outubro de 2026Tema 1.210 do STJ: O abuso não se presume na desconsideração
Falta de bens e encerramento irregular bastam para atingir o sócio? No tema 1.210, o STJ disse que não. Entenda por que o abuso deve ser provado, e não presumido, e o que muda para o empresário.