sexta-feira, 16 de outubro de 2026

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Alexandre de Serpa Pinto Fairbanks

Migalheiro desde outubro/2026.

Sócio do Serpa Pinto & Fairbanks Advogados. Doutorando e mestre em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2026

Tema 1.210 do STJ: O abuso não se presume na desconsideração

Falta de bens e encerramento irregular bastam para atingir o sócio? No tema 1.210, o STJ disse que não. Entenda por que o abuso deve ser provado, e não presumido, e o que muda para o empresário.