Alexandre Gindler de Oliveira

A ideia, para sua utilização, é garantir à parte que, por ocasião da separação de fato, deixou de ter a posse de determinados bens e, bem por isso, deixou de ter acesso aos seus frutos, a parte proporcional destes rendimentos que lhe caberia pela respectiva propriedade.

Na essência o trabalho é o mesmo e em tese não se diferencia de acordo com quem os produziu ou onde ele foi produzido.

A aplicação do artigo 1.790 do CC, por tratar sobre a sucessão dentro de regime patrimonial diverso do casamento, não fere qualquer princípio ou garantia constitucional. Ao contrário, parece, em verdade, afirmá-la.

Aplicar, irrestritamente, a guarda compartilhada como regra significará, talvez, em alguns casos, provocar uma nova demanda judicial a cada decisão que os genitores não consigam consenso.

Um Poder Judiciário forte significa, sem dúvida, uma sociedade desenvolvida cultural, social e economicamente.

Tempos atrás, em uma atividade acadêmica, eu tive a oportunidade de interpretar as novas relações (virtuais e) interpessoais trazidas pela então recente tecnologia sob os clássicos preceitos jurídicos de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, um dos nomes mais expressivos do universo intelectual brasileiro.