MIGALHAS nº 6.302
Sexta-Feira, 6 de março de 2026 - Migalhas nº 6.302.
Fechamento às 07h54.
"A vida só é possível reinventada."
Cecília Meireles
Entre togas e exceções
Em toda a história dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), apenas 36 cadeiras foram ocupadas por mulheres. Os postos foram preenchidos por 29 ministras diferentes, já que algumas passaram por mais de um tribunal. O dado impressiona e revela que, mesmo no topo do Judiciário, a presença feminina ainda aparece mais como exceção do que como regra. É a balança da Justiça calibrada com pesos vetustos. (Clique aqui)
A Justiça é mulher. O tribunal, nem sempre.
Na mitologia e nas artes, a Justiça quase sempre tem rosto feminino: Têmis na Grécia, Iustitia em Roma, Ma'at no Egito. Vendada, coroada e equilibrando a balança, ela simboliza o ideal de equidade. O paradoxo surge quando saímos das esculturas e pinturas e entramos nas salas de julgamento: ali, como se viu na nota anterior, a presença física e real de mulheres ainda está longe de refletir a visão artística. (Clique aqui)
Detalhes que contam história
Se hoje parece trivial, nem sempre foi assim: até o ano 2000, mulheres não podiam entrar de calça no plenário do STF. A autorização veio naquele ano, mas o gesto simbólico só se concretizou em 2007, quando a ministra Cármen Lúcia decidiu aparecer de calça na Corte. Pequenos episódios revelam como as instituições de poder foram pensadas sem a presença feminina. No Senado, por exemplo, o banheiro feminino próximo ao plenário só foi construído em 2016, mais de meio século após a inauguração do prédio. A arquitetura do poder, como se vê, demorou a perceber que as mulheres também tinham mandato, e necessidades fisiológicas. (Clique aqui)
Mandados e escutas
Cumprir mandados e comunicar decisões raramente é tarefa fácil. Em entrevista, oficiala de Justiça relata, com carinho pela profissão, como busca transformar tensão em diálogo. Ela lembra das dificuldades ao intimar homens que resistem a receber ordem judicial de uma mulher. (Clique aqui)
Homenagem pública
Ao encerrar a sessão plenária, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, prestou homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no próximo domingo, 8 de março. Destacou que a luta por igualdade de direitos é compromisso de toda a sociedade e citou o Pacto Nacional para o Enfrentamento ao Feminicídio. Fachin também ressaltou que atualmente apenas uma mulher integra o STF, a ministra Cármen Lúcia, a quem dirigiu homenagem pública. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
STF retomou julgamento para saber se o MP pode ser condenado a pagar custas, honorários e despesas periciais quando perde ações de ressarcimento ao erário. (Clique aqui)
Não paga nada
No tema dos honorários, o ministro Alexandre de Moraes, egresso do parquet, votou contra condenar o MP ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários. Para ele, aplicar a lógica da sucumbência poderia limitar a atuação institucional do órgão. Em outras palavras: o fiscal da lei não deveria pagar ingresso para fiscalizar. (Clique aqui)
Divergindo em parte
Também no julgamento anterior, Cristiano Zanin acompanhou Moraes quanto à impossibilidade de condenação do MP, mas defendeu que o órgão deve adiantar despesas periciais quando houver previsão orçamentária. (Clique aqui)
No debate, uma crítica contundente
Durante a discussão, Gilmar Mendes criticou o uso frequente de ações de improbidade pelo MP e afirmou que, em alguns casos, elas estariam associadas à obtenção de penduricalhos. (Clique aqui)
Para a alegria de João Gomes
STF declarou constitucional a EC 96/17, que autorizou práticas desportivas com animais reconhecidas como manifestações culturais, como a vaquejada. A Corte também validou leis federais sobre o tema, desde que interpretadas em conformidade com a Constituição e observadas regras de proteção ao bem-estar animal. (Clique aqui)
Para a tristeza de João Gomes
No julgamento das vaquejadas, ministro Flávio Dino afirmou que, embora não aprecie pessoalmente a prática, reconhece que ela integra o patrimônio cultural brasileiro. (Clique aqui)
Música, numa hora dessas?
Citado no título das últimas duas notas, o cantor João Gomes é um dos principais nomes do piseiro atual e nasceu em Serrita/PE, cidade que abriga uma das mais tradicionais vaquejadas do país. Em suas músicas e apresentações, o artista frequentemente evoca o universo dos vaqueiros e das festas de curral. Esse imaginário presente na música popular ajuda a compreender por que a prática é percebida como expressão cultural do Nordeste. Migalhas já esteve in loco para explicar o funcionamento da vaquejada e o debate jurídico em torno dela: considerada inconstitucional pelo STF em 2016, a prática posteriormente passou a ser reconhecida por lei e por emenda constitucional como manifestação cultural. (Clique aqui)
Cannabis - Autorização x Registro
1ª seção do STJ decidiu que compete à Justiça estadual julgar o fornecimento de produtos à base de cannabis com autorização sanitária. Colegiado entendeu que a autorizaçãosanitária concedida pela Anvisa pode ser equiparada a registro para fins de definição de competência. (Clique aqui)
Conflito de competência
1ª seção do STJ decidiu que competência para julgar ação de reintegração possessória de área quilombola é Federal, ao entender que o processo deveria tramitar na mesma Justiça que julga ação pública para validar a propriedade. (Clique aqui)
Não dá mais para voltar, não
Em sustentação na 1ª seção do STJ, advogado citou música "O que passou, passou", de Toquinho, para ilustrar instituto da preclusão. A doutrina pode discutir por páginas; a música popular resolve em um verso. (Clique aqui)
Bomba de insulina
2ª seção do STJ, no Tema 1.316, fixou que planos de saúde não podem excluir automaticamente a cobertura de bomba de infusão contínua de insulina. O colegiado também definiu que a lei 14.454/22 tem aplicação imediata aos contratos e que o custeio do tratamento deve observar critérios como prescrição médica, registro na Anvisa, ausência de alternativa terapêutica no rol da ANS e negativa prévia da operadora. (Clique aqui)
Plano coletivo
No Tema 1.047, a 2ª seção do STJ decidiu que a resilição unilateral de plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários é válida quando houver motivação idônea por parte da operadora. Segundo o relator, ministro Raul Araújo, a rescisão imotivada não é admitida nesses contratos e deve ser preservada a continuidade do tratamento médico de pacientes em curso. (Clique aqui)
Notificação digital
2ª seção do STJ fixou tese de que a notificação prévia ao consumidor sobre abertura de cadastro em bancos de dados pode ser realizada por meio eletrônico, desde que haja comprovação do envio e da efetiva entrega da comunicação. O entendimento foi firmado em repetitivo relatado pela ministra Nancy Andrighi, interpretando o art. 43 do CDC à luz da digitalização das relações de consumo. (Clique aqui)
Tráfico privilegiado
3ª seção do STJ iniciou julgamento de dois temas repetitivos (1.154 e 1.241) que discutem se quantidade e natureza da droga podem, isoladamente, afastar a minorante do tráfico privilegiado ou influenciar a fração de redução da pena. Após quatro votos proferidos e divergências sobre os critérios de aplicação, análise foi suspensa para tentativa de formulação de tese consensual. (Clique aqui)
Translúcida
O ministro Sebastião Reis, do STJ, inaugura na próxima segunda-feira, 9, no Rio de Janeiro, a exposição fotográfica Translúcida, dedicada a retratos de presas trans. No evento, será lançada a 2ª edição do livro homônimo, seguida de roda de conversa com magistrados e especialistas. Um lembrete oportuno de que, para além dos autos e acórdãos, a Justiça também pode se revelar na arte, e, às vezes, com mais humanidade. (Clique aqui)
Rastro digital
PF deflagrou a operação Dataleaks para investigar um grupo suspeito de acessar ilegalmente sistemas e bases governamentais e privadas, adulterar registros e vender dados pessoais e sensíveis, incluindo informações de ministros do STF. (Clique aqui)
Chamem a mamãe
McDonald's deverá pagar R$ 10 mil à trabalhadora atingida com um rodo por um colega. Para o TRT-12, a lanchonete falhou ao conter o caso e apostou numa "solução" improvável: chamar a mãe do agressor, de 25 anos, para conversar. (Clique aqui)
Que pecado!
Após ser chamado de "feioso do capeta", em quadro do Programa do Ratinho, exibido em rede nacional, participante será indenizado em R$ 30 mil por exposição vexatória pelo SBT. (Clique aqui)
Exclusão securitária
TJ/SP manteve decisão que afastou a obrigação de seguradoras custearem despesas de defesa em ação civil pública por suposta prática de racismo. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Volkswagen pagará R$ 165 milhões por escravidão em fazenda durante ditadura. (Clique aqui)
Vorcaro falou em "dar pau" em Lauro Jardim: "quebrar os dentes num assalto". (Clique aqui)
Suspeito de vender decisão, desembargador que movimentou R$ 14 mi é afastado. (Clique aqui)
Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos. (Clique aqui)
Jovem que desviou R$ 1 mi de formatura da USP é condenada por golpe em lotérica. (Clique aqui)
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Colunas
Mercosul-UE na prática
Migalhas estreia a coluna "Mercosul-UE na Prática", dedicada a analisar os impactos concretos do acordo comercial firmado entre os blocos após 26 anos de negociações. Na primeira edição, professor Peter Sester comenta o avanço das ratificações e os próximos passos para a possível entrada em vigor do acordo. (Clique aqui)
Civil em pauta
Carlos Eduardo Elias de Oliveira explica que contratos de artistas e influencers têm prazo máximo de quatro anos, assegurando liberdade e proteção contra abusos. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Compliance efetivo nas contratações públicas é essencial. Fernanda Peron Geraldini destaca a importância de programas de integridade para ética, direitos e combate à corrupção. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Representatividade feminina na advocacia: Do avanço à liderança", por Paula Lima Hyppolito Oliveira (AASP). (Clique aqui)
- "Feliz Dia da Mulher, Lusinete!", por Paula Moreira Indalecio (Mattos Filho). (Clique aqui)
- "As muitas mulheres que habitam em nós", por Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Vazios urbanos: A inércia na destinação de ativos imobiliários públicos e privados em Maringá e a violação da função social da propriedade", por Isabela Franciane Bassani Mangolin e Leonardo Quintino (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "As novas formas de trabalho e a organização sindical brasileira", por Pedro Capanema Lundgren (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)
- "Devedor contumaz e sanções políticas: Onde termina a fiscalização e começa a coerção - Uma análise econômica e moral", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "O TST e o desafio de se tornar uma Corte de precedentes em 2026", por Pedro Rubino Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)
- "Estruturação de investimentos em franquias nos Estados Unidos para empreendedores internacionais: Considerações jurídicas, tributárias e econômicas", por Raphael Muniz Barretto (Muniz Barretto Advogados). (Clique aqui)
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Reforço
BMA Advogados anunciou a promoção de João Rafael Castro de Oliveira, Luis Marcelo Abdalla Jaued, Maria Donati e Maria Sampaio a sócios do escritório. Lilian Ghitnick Arcalji passa a atuar como counsel. (Clique aqui)
Investimento ambiental
O Governo do Estado do PR, o MP estadual e a Klabin firmaram acordo para ampliar o Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi, além de viabilizar novos investimentos ambientais e sociais em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. As iniciativas somam R$ 233 milhões. Durante as negociações, a Klabin contou com assessoria jurídica dos advogados Werner Grau e Caio Romão (Pinheiro Neto Advogados), Renato Smituc (David Rechulski, Advogados) e Jorge Souza (Tojal | Renault Advogados). (Clique aqui)
Assessoria jurídica
Mattos Filho assessorou a Omnia nos aspectos jurídicos da criação de Data Center, projeto estruturado no regime tributário das Zonas de Processamento de Exportações do Brasil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 75 anos, em 6 de março de 1951, teve início, nos Estados Unidos, o julgamento de Julius e Ethel Rosenberg, acusados de espionagem em favor da União Soviética durante a Guerra Fria. O casal foi processado sob a acusação de repassar aos soviéticos informações confidenciais sobre o programa nuclear norte-americano, obtidas durante o desenvolvimento da bomba atômica na Segunda Guerra Mundial. O caso tornou-se um dos episódios judiciais mais emblemáticos do período, marcado por forte clima de anticomunismo e tensão política nos Estados Unidos. Condenados por conspiração para cometer espionagem, Julius e Ethel Rosenberg foram executados na cadeira elétrica em 1953, tornando-se os primeiros civis norte-americanos executados por espionagem em tempos de paz, em um processo que permanece objeto de intenso debate histórico e jurídico. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Sedução e Morte no Judiciário" (Editora Farol da Barra Salvador - 2025, 334p.), escrita por Wadih Habib. O livro é um thriller intenso, cheio de surpresas, que leva o leitor aos bastidores de uma conspiração obscura, envolvendo poder, corrupção e uma rede secreta que exerce influência sobre os níveis mais altos da Justiça. (Clique aqui)
Novidades
No dia 19/3, às 18h, acontecerá o evento de lançamento da coletânea "Comentários aos Precedentes do TST", exclusivo para convidados. O evento é uma parceria entre a editora e os organizadores Estêvão Mallet e Ricardo Calcini, sócio-fundador do escritório Calcini Advogados. (Clique aqui)
Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados divulgou informe abordando as principais obrigações impostas aos não-residentes no Brasil, além de esclarecer quando se torna obrigatória a apresentação da Declaração e da Comunicação de Saída Definitiva do País. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) palestra hoje, às 10h, na abertura do debate em homenagem ao Dia Internacional da Mulher sobre o tema "Todos juntos por todas - Pacto Nacional contra o Feminicídio - Combater e Prevenir". O evento acontece na sede do IAB, com transmissão pelo canal da TVIAB no YouTube (clique aqui). Aos estudantes de Direito serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ.
Hoje, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Antidiscriminatório", com o tema "A advocacia no combate à discriminação de pessoas com deficiência e neurodivergentes", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Amanhã, às 8h30, próximo ao Estádio Santa Cruz - Arena NicNet, em Ribeirão Preto/SP, Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza o plantio de 57 árvores. A ação será promovida por meio do Instituto Brasil Salomão, em parceria com o projeto ArboreSer, e integra a programação que marca os 57 anos de fundação do escritório. (Clique aqui)
Dia 11/3, às 17h, Rolim Goulart Cardoso Advogados realiza o webinar "Monitor Antitruste", com apresentação de Paolo Mazzucato. O evento tem como objetivo analisar as principais decisões do Cade no mês de fevereiro de 2026. Também participa do debate Flavio Augusto Ferreira do Nascimento, advogado especialista em Antitruste do Itaú. (Clique aqui)
Trench Rossi Watanabe realiza, no dia 12/3, um evento online sobre a "Nova Lei de Licenciamento Ambiental". A participação é gratuita, mediante inscrição prévia. (Clique aqui)
O programa "Anatomia do Poder", apresentado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e veiculado pela Rede Vida de Televisão aos domingos, às 21h, recebe, dia 15/3, o conselheiro do IASP e ex-presidente da AASP, Luiz Périssé Duarte Júnior. Durante a entrevista, serão abordados, entre outros temas: a obra "Supremo em Perspectiva - Diagnóstico das Disfunções", lançada recentemente pelo IASP; a necessidade de um Código de Ética para o STF e o atual momento pelo qual passa o Judiciário brasileiro.
Dia 15/4, em New York, acontece o evento "Global Trends in Litigation Finance and Special Situations", realizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance e ILFA - International Legal Finance Association. Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados e presidente da associação, participará do evento. (Clique aqui)
Dia 2/3, Guilherme Veiga (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia) realizou a defesa de sua tese de doutorado no UniCEUB com o tema "Abertura Dialógica e Produção de Conhecimento no Supremo Tribunal Federal: Mediações, Audiências de Contextualização e Novos Modelos Procedimentais". A pesquisa foi orientada pelo ministro Fachin e contou, na banca examinadora, com o ex-presidente Michel Temer, o ministro Carlos Ayres Britto, o professor Luiz Rodrigues Wambier e o professor Bruno Bonicore. A tese foi aprovada com louvor e recomendada para integrar a biblioteca institucional como referência em políticas públicas.
Curso de extensão
Últimos dias para se inscrever no curso híbrido "Processo Penal e Tecnologia", promovido pelo IASP, com início em 16/3. (Clique aqui)
Direito e Tecnologia
FGV Direito Rio e FGV Direito SP lançam a "Summer School 2026", que será realizada de 20 a 31/7, com aulas sobre fintechs, criptoativos e inteligência artificial, em SP e no RJ. (Clique aqui)
IA, Direito e liderança feminina
Thomson Reuters Brasil promove em 10/3, das 10 às 11h, a mesa redonda online "IA no Direito: ameaça ou atalho para a liderança feminina?" com debates sobre caminhos para uma adoção ética e transparente da IA no desenvolvimento de novas lideranças femininas. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Sistema Tributário na Constituição de 1988" (Dialética Editora, 520p.), escrita por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), é Gean Carlos Dala Rosa, de Cascavel/PR. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Petrolina de Goiás
PR/Teixeira Soares
RS/Nova Prata
SP/Buritama
SP/Monte Aprazível
SP/Monte Azul Paulista
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"After evacuation order unsettles Beirut, Israel begins bomb campaign near city"
The Washington Post - EUA
"Trump tries to seed Iran uprising"
Le Monde - França
"À Téhéran, Israël cible l'appareil répressif"
Corriere della Sera - Itália
"Guerra, si muove l'Europa"
Clarín - Argentina
"Asumió Mahiques y saca al funcionario que iba a auditar cuentas de Tapia y Toviggino"
El País - Espanha
"Dos de cada tres españoles se oponen a la guerra contra Irán"
Die Welt - Alemanha
"Klingbeil warnt Ölkonzerne, den Iran-Krieg auszunutzen"
The Guardian - Inglaterra
"Israel tells 500,000 to flee Beirut ahead of airstrikes"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dino anula quebra de sigilo de Lulinha, que em 4 anos movimentou R$ 19,5 milhões"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Filho de Lula movimentou R$ 19,5 milhões em 4 anos"
O Globo - Rio de Janeiro
"'Conseguiu bloquear?' Vorcaro falou a Moraes sobre salvar Master antes de ser preso em 2025"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Morte nos escombros"
Correio Braziliense - Brasília
"Vorcaro ficará isolado no presídio federal de Brasília"
Zero Hora - Porto Alegre
"Celular de Vorcaro tem troca de mensagens com Moraes e menções a Ciro Nogueira"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mensagens de Vorcaro implicam políticos e o Poder Judiciário"
Atualizado em: 6/3/2026 08:00
INFORMATIVO
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