Alexandre Lagoa Locatelli

Os recentes casos de crise institucional, os embates entre os poderes, o atraso do Brasil em áreas sensíveis, como educação e segurança, podem gerar um abalo na democracia do país?

A análise conjunta dos dois dispositivos demonstra que se a causa tem um valor estimado, se tem uma condenação ou se tem proveito econômico certo, a sucumbência será sempre de 10%-20%, a não ser que seja um valor baixo.

O presente artigo trata do valor da causa em demandas em face de plano de saúde, pleiteando custeio de medicamentos oncológicos, mas a análise aqui discorrida pode ser aplicada a inúmeras outras situações.

Em estudo de 22 audiências públicas ocorridas em uma década, foi constatado que em nove audiências apenas um dos onze Ministro esteve presente.

A cláusula de foro de eleição não é aceita em contratos de consumo, posto que as partes não estão em pé de igualdade e uma parte pode se valer do foro para prejudicar a outra.

O NCPC incluiu expressamente a questão da sucumbência recursal. Destarte, além da sucumbência que já existia para a parte perdedora de uma ação, existirá uma majoração de tal valor por ter a parte perdedora levado o feito a diante, em outro grau de jurisdição (ou não).