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Aline Nunes Viana

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Aline Nunes Viana

Migalheira desde novembro/2025.

Doutora em Educação pela PUC Minas e Mestra em Educação pela UFOP. Professora da Pós-graduação em Direito de Família da PUC Minas. Advogada.

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Colunas

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil

quinta-feira, 13 de novembro de 2025

O afeto se tornou dever jurídico? - A nova face da responsabilidade civil na lei 15.240/25

Aline Nunes Viana e Bruno Torquato de Oliveira Naves

A coluna analisa a lei 15.240/25, que trouxe o abandono afetivo como ilícito civil.