quarta-feira, 4 de agosto de 2021

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Álvaro Augusto Diniz Queiroz Carvalho

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Migalheiro desde março/2021.

Advogado criminalista membro do Carvalho & Honorato Advocacia e Assessoria Jurídica, pós-graduado em Ciências Criminais; professor das cadeiras criminais da FAI (Faculdade Irecê).

Migalhas de peso Impossibilidade de punição por tentativa do crime de stalking
quinta-feira, 22 de abril de 2021

Impossibilidade de punição por tentativa do crime de stalking

Por se tratar de crime habitual, o delito de perseguição, também denominado stalking, não é punido através da modalidade tentada.