Álvaro Augusto Diniz Queiroz Carvalho

A condenação de Luana Piovani por injúria contra Neymar evidencia a importância do alcance digital na tipificação e dosimetria penal, diferenciando crítica de insulto.

Presunção de inocência, ação penal, direito ao silêncio e dever de tratamento à prova do enredo televisivo.

Caso da técnica de enfermagem apontada como maior assassina em série em 2025.

A prática de esportes de combate é juridicamente tolerada como “exercício regular de um direito” (art. 23, III, CP)?

A 6ª turma do STJ anulou três reconhecimentos por falhas no art. 226 do CPP, reforçando a importância de provas robustas no processo penal.

A Câmara dos Deputados aprovou PL que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado.

A decisão da Sexta Turma do STJ sobre revogação da prisão preventiva enfatiza a importância da fundamentação diante do descumprimento injustificado de medidas cautelares. A análise equilibrada entre condições pessoais e elementos nos autos foi crucial, demonstrando a necessidade de avaliação abrangente para tal decisão.

Por se tratar de crime habitual, o delito de perseguição, também denominado stalking, não é punido através da modalidade tentada.

Conduta do professor universitário em sala de aula não pode ser considerada criminosa.