segunda-feira, 21 de junho de 2021

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Amanda Vitoria de Oliveira

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Migalheira desde maio/2021.

Graduando Direito na Instituição Faculdade de Ensino Superior do Paraná. Colaboradora no Escritório Cleverson Marinho Teixeira em Curitiba.

Migalhas de peso O instrumento tributário deve ser um mecanismo de promoção de políticas públicas?
sexta-feira, 28 de maio de 2021

O instrumento tributário deve ser um mecanismo de promoção de políticas públicas?

As empresas instaladas no Brasil possuem grande interesse na reformulação tributária, as principais previsões propostas estão apresentadas na PEC 45/2019, iniciativa do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) . Esses grupos econômicos dizem lidar com diversas e distintas interpretações, o que lhes causam grande insegurança jurídica.