Ana Carolina Tsiflidis

Após semanas aguardando a promulgação da MP 936, finalmente ela foi convertida em lei.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem como objetivos preservar o emprego e a renda dos trabalhadores, garantir a continuidade das atividades das empresas e reduzir o impacto social que já são percebidos neste momento de crise.

É importante destacar que a MP é bastante discutível juridicamente e sua aplicação pelas empresas deverá ser avaliada caso a caso para reduzir os riscos trabalhistas.