Ana Luísa Fioroni Reale

Parece-nos um tanto quanto sem sentido referida norma, pois contraria toda uma estruturação envolvendo a teoria de nossos títulos executivos.

Esperamos que não seja criada uma cultura de industrialização de liminares, de tutelas provisórias.

Questão bastante discutida atualmente envolve o momento pelo qual se pode exigir em juízo o valor estabelecido relacionado às astreintes, quando fixado liminarmente em processo de conhecimento.