terça-feira, 11 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza

Migalheira desde setembro/2007.

Migalhas de peso

Os portadores de deficiências e o Sistema de Cotas

Em 1989, foi editada a Lei nº. 7.853 que traçou as diretrizes básicas da política de integração social das pessoas portadoras de deficiências (PPD). Em 1999, a referida lei foi regulamentada pelo decreto nº. 3.298, que trouxe, em seu artigo n°. 36, a determinação de que as empresas com cem ou mais funcionários reservassem cotas de 2% a 5% de suas vagas às pessoas portadoras de deficiência. Tal regulamentação significou o ponto de partida para que as disposições legais anteriormente instituídas fossem efetivamente implementadas. Leia

Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza

28/11/2007
Migalhas de peso

O Projeto de Lei nº. 993/2007 - um desestímulo ao estágio

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº. 993/2007, que revoga a atual Lei do Estágio de Estudantes (nº. 6.494/77 e regulamentações). Tal projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, para apreciação em regime de urgência constitucional (artigo n°. 64, § 1º da CF/88). Leia

Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza

28/9/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.788

MIGALHAS nº 1.788 Leia

28/11/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.749

MIGALHAS nº 1.749 Leia

28/9/2007

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram