Ana Paula Barcelos

... medida do possível”, conforme ensina Luiz Roberto Barroso e Ana Paula de Barcelos.1 Para os que entendem ser a mudança inconstitucional, é necessário que se demonstre qual princípio está sendo violado, além de se perquirir quais princípios deverão prevalecer antes de se fazer um juízo de valor nas mudanças implementadas pelo legislador ordinário, no tocante ao assunto em pauta. Cabe salientar, também, que há requisitos negativos e positivos para o exercício da advocacia, previstos no Estatuto da OAB: Da Inscrição Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I - capacidade civil; II - diploma...

...Consultoria Jurídica e Advocacia, e intervenções de Ana Paula Barcelos de Sá, Legal Manager da Huawei, Murilo Meneghetti Nassif, Senior Legal Manager da Sanofi, Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica e tributária da Conexis Brasil Digital, e Vander Giordano, vice-presidente Institucional da Multiplan, que dividirão expectativas quanto à Suprema Corte neste ano de 2022.

... eficiente possível. __________ 1. Estas são as lições de Ana Paula de Barcelos, esteada em Luís Roberto Barroso e Paulo Ricardo Schier. (Barcelos, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Forense, 2ª ed. 2020)   2. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito. São Paulo: Dialética, 2005). 3. De acordo com Raimundo Carlyle de Oliveira Costa (Costa, Raimundo Carlyle de Oliveira. Controle jurisdicional sobre os poderes de investigação das comissões...