Cátia Mendonça dos Santos

Como é natural em toda mudança, vozes se levantaram contra essa possibilidade, apresentando as mais variadas justificativas no sentido de demonstrarem a inviabilidade e os problemas a serem superados após o permissivo legal.

Em razão de mandamento constitucional, todo aquele que litigar, administrativa ou judicialmente, poderá fazer uso do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, cabendo salientar que a referida previsão constitucional é um direito fundamental.

Para os militares temporários, ficou estabelecido que o limite para ingresso é de 40 anos de idade e a idade limite para permanência, 45 anos.

É possível inferir que a aplicação da técnica da derrotabilidade permite ao julgador deixar de aplicar uma norma válida a um determinado caso concreto, sem que com isso desrespeite o ordenamento jurídico, com o intuito de buscar a verdadeira justiça e a aplicação da igualdade substancial, que é o que se espera do operador do direito.