sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Cátia Mendonça dos Santos

Migalheira desde setembro/2019.

Advogada. Especialista em Direito Militar. Vice-presidente Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Paranoá e Itapoã (DF). Membro e Ex-Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Militar da OAB-DF.

Migalhas de Peso Direito de advogar em causa própria dos exercentes das atividades policiais e militares
segunda-feira, 20 de junho de 2022

Direito de advogar em causa própria dos exercentes das atividades policiais e militares

Como é natural em toda mudança, vozes se levantaram contra essa possibilidade, apresentando as mais variadas justificativas no sentido de demonstrarem a inviabilidade e os problemas a serem superados após o permissivo legal.
Migalhas de Peso O processo simplificado para aplicação de punição disciplinar no exército e a ampla defesa
quinta-feira, 15 de abril de 2021

O processo simplificado para aplicação de punição disciplinar no exército e a ampla defesa

Em razão de mandamento constitucional, todo aquele que litigar, administrativa ou judicialmente, poderá fazer uso do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, cabendo salientar que a referida previsão constitucional é um direito fundamental.
Migalhas de Peso Lei 13.954/19: Limitação etária (45 Anos) militar temporário
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Lei 13.954/19: Limitação etária (45 Anos) militar temporário

Para os militares temporários, ficou estabelecido que o limite para ingresso é de 40 anos de idade e a idade limite para permanência, 45 anos.
Migalhas de Peso Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça

É possível inferir que a aplicação da técnica da derrotabilidade permite ao julgador deixar de aplicar uma norma válida a um determinado caso concreto, sem que com isso desrespeite o ordenamento jurídico, com o intuito de buscar a verdadeira justiça e a aplicação da igualdade substancial, que é o que se espera do operador do direito.