terça-feira, 3 de agosto de 2021

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Cátia Mendonça dos Santos

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Migalheira desde setembro/2019.

Graduada pelo Centro Universitário de Cascavel/PR - UNIVEL. Advogada inscrita na Seccional do Distrito Federal. Especialista em Direito Militar. Membro da Comissão de Direito Militar Seccional DF.

Migalhas de peso O processo simplificado para aplicação de punição disciplinar no exército e a ampla defesa
quinta-feira, 15 de abril de 2021

O processo simplificado para aplicação de punição disciplinar no exército e a ampla defesa

Em razão de mandamento constitucional, todo aquele que litigar, administrativa ou judicialmente, poderá fazer uso do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, cabendo salientar que a referida previsão constitucional é um direito fundamental.
Migalhas de peso Lei 13.954/2019: Limitação etária (45 Anos) militar temporário
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Lei 13.954/2019: Limitação etária (45 Anos) militar temporário

Para os militares temporários, ficou estabelecido que o limite para ingresso é de 40 anos de idade e a idade limite para permanência, 45 anos.
Migalhas de peso Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Derrotabilidade: Quebrando paradigmas para se aplicar a justiça

VIPCátia Mendonça dos Santos e Moisés Carlos Dias
É possível inferir que a aplicação da técnica da derrotabilidade permite ao julgador deixar de aplicar uma norma válida a um determinado caso concreto, sem que com isso desrespeite o ordenamento jurídico, com o intuito de buscar a verdadeira justiça e a aplicação da igualdade substancial, que é o que se espera do operador do direito.