sábado, 31 de janeiro de 2026

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Ana Paula Chagas

Migalheira desde junho/2009.

Sócia e coordenadora da área ambiental do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Katowice Climate Package: governança e transparência para o acordo de Paris

Ana Paula Chagas
Não podemos tirar do Katowice Climate Package o seu mérito, pois ele definiu os instrumentos que os países signatários devem adotar, permitindo que seja possível não só acompanhar o nível de emissão desses países, e se eles correspondem aos compromissos assumidos, mas também tornando os países responsáveis por suas emissões.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de agosto de 2010

A política nacional de resíduos sólidos e a responsabilidade ampliada do produtor

Ana Paula Chagas
Após vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, no último dia 2/8, foi sancionada pelo Presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe a governos, empresários e cidadãos obrigações a respeito do gerenciamento dos resíduos em território nacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de junho de 2009

Licenciamento ambiental: limitação ao desenvolvimento sustentável?

Ana Paula Chagas
O licenciamento ambiental sempre foi festejado como um dos mais eficazes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei no. 6.938/81. Alçado ao cargo de representante maior do Princípio de Prevenção, não paira a menor dúvida de que o licenciamento ambiental, quando feito de forma correta, é um dos grandes aliados da proteção ambiental.