sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

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Ana Rachel Mueller

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Migalheira desde agosto/2021.

Graduada pela Universidade Iguaçu em 2004, pós-graduada em Direito Público e Tributário pela Universidade Candido Mendes em 2009, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes em 2013 e pós-graduada em direito Ambiental pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 2017. Advogada sênior da equipe de Precatórios e Direitos Creditórios do escritório Magro Advogados.

Migalhas de peso O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
quarta-feira, 12 de janeiro de 2022

O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?

Diante destas inovações constitucionais, espera-se que o CNJ edite o necessário para adequar a resolução 303, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Migalhas de peso Precatório complementar - Um direito do credor diante da mora da fazenda pública
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

Precatório complementar - Um direito do credor diante da mora da fazenda pública

Sabe-se que a rapidez esperada da Fazenda Pública no pagamento dos débitos judiciais ainda é uma expectativa longínqua.